Nota de repúdio à intolerância religiosa

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SNPIR, repudia todo e qualquer material ou conteúdo de campanha eleitoral destinado a promover a intolerância religiosa e quaisquer outras formas de discriminação, a exemplo de panfleto de campanha que circula nas redes sociais, em que o candidato a Deputado Estadual da Bahia, Pr. Elionai Muralha, promete retirar referências que remetam a religiões de matriz africana das vias públicas no Estado.

O Estado Democrático de Direito não comporta ataques ao direito de liberdade religiosa, uma vez que a Carta Constitucional garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando ainda o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

Discursos como esse reforçam a necessidade de continuarmos conclamando nossa sociedade a refletir sobre os fundamentos e os princípios que norteiam a nossa República, que vão na contramão de qualquer ato de intolerância, racismo, discriminação ou preconceito.

Diante do fatídico caso, a SNPIR vem a público repudiar todo e qualquer ato ou ação de intolerância religiosa, discriminação, preconceito, ou quaisquer outros atos que atentem contra a liberdade de crença ou livre exercício dos cultos religiosos, bem como para reafirmar o seu compromisso com a promoção da igualdade racial, zelando pela defesa do povo brasileiro e pelo enfrentamento de toda forma de intolerância ou tentativa de supremacia racial praticada contra quem quer que seja.

O Estado brasileiro não compactua com quaisquer tipos de violação de direitos humanos, pois zelamos pelo cumprimento das leis, especialmente da lei maior do nosso Brasil, nossa Carta Magna, que traz a dignidade da pessoa humana como fundamento e o repúdio ao racismo como princípio fundamentais da nossa República.

Disque 100

O Disque 100 é um serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode utilizar o canal, que funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – ONDH recebe reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua. O canal também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais. 

PAULO ROBERTO

Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial