Guias e aplicativo facilitam acesso às políticas de direitos humanos para refugiados no Brasil

Para orientar os refugiados afegãos e ucranianos acolhidos no Brasil após violações em seus países, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), disponibiliza, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a cartilha de Direitos Humanos para Ucranianos Migrantes e Refugiados, o guia de Orientação em Direitos Humanos para Pessoas do Afeganistão no Brasil e o aplicativo Direitos e Serviços.

Tecnologia 

Lançado em maio, o aplicativo Direitos e Serviços no Brasil reúne informações sobre políticas públicas desenvolvidas no país. A tecnologia, criada por meio de uma parceria com a OIM, possui uma interface intuitiva, que possibilita acesso rápido a mais de 100 tópicos sobre temas de regularização migratória, documentação, direitos humanos, assistência social, trabalho e renda, educação, saúde e proteção.

O aplicativo inclui, ainda, orientações práticas sobre como e onde acessar os serviços e equipamentos públicos relacionados aos direitos garantidos pela legislação brasileira. Há também, uma seção com orientações sobre os principais canais de ajuda do Brasil, incluindo o Disque Direitos Humanos (Disque 100), e a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), ambos do MMFDH.

Publicações

Entre os documentos, o MMFDH disponibiliza a Cartilha de Direitos Humanos para Ucranianos Migrantes e Refugiados no Brasil. O documento bilíngue (em português e ucraniano) foi pensado para ser o primeiro contato dessas pessoas com informações sobre direitos disponíveis no Brasil. Em março de 2022, o Estado brasileiro reconheceu a situação de vulnerabilidade da população ucraniana devido ao conflito armado na Ucrânia.

Outra novidade é o Guia de Orientação em Direitos Humanos para Pessoas do Afeganistão no Brasil. Em setembro de 2021, o país reconheceu a situação de vulnerabilidade da população afegã. A publicação orienta sobre como reconhecer violações de direitos, como e em quais órgãos e canais as denúncias devem ser levadas.

Números

Até o momento, o MRE expediu 2,4 mil vistos temporários para fins de acolhida humanitária para pessoas afetadas pela situação no Afeganistão e 180 vistos para nacionais ucranianos e apátridas afetados pela situação na Ucrânia.

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