Divulgado resultado preliminar de edital para fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Edital nº 03/2022 receberá recursos até o dia 1° de setembro de 2022; resultado final está previsto para o dia 16

Publicado em 30/08/2022 11h40

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), divulga nesta segunda-feira (29) o resultado preliminar do Edital nº 03/2022, que disponibiliza o total de R$ 1,35 milhão para projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O objetivo é fortalecer e expandir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

Confira as propostas classificadas e as não-habilitadas

Foram desclassificados os projetos que não atingiram uma pontuação mínima de 50%, ou seja, 50 ou mais pontos. Conforme previsto no item 36, no caso do ente federado participante do Sinapir ser contemplado por mais de um projeto. A proponente com a melhor classificação terá a aprovação, dentro da dotação orçamentária prevista.

O processo seletivo é resultado da articulação de ações entre o MMFDH, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Agência Brasileira de Cooperação. As áreas temáticas contempladas no certame são Políticas Afirmativas e Políticas de Povos e Comunidades Tradicionais.

Prazos

Os recursos serão recebidos até o dia 1º de setembro de 2022 exclusivamente pelo e-mail etnicoraciais@mdh.gov.br, devendo-se a proponente identificar-se e justificar a sua solicitação de revisão da análise do projeto. A SNPIR publicará o resultado final até o dia 16 de setembro de 2022.

Na Fase 2, além do atendimento às diligências e ajustes ao projeto indicados pela SNPIR, faz-se necessário a apresentação do Anexo I assinado pelo Ente Federado participante do Sinapir – item 55.

Sinapir

Instituído pela Lei nº 12.288/10 – Estatuto da Igualdade Racial –, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial articula e organiza a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país.