Notícias
CAPACITAÇÃO
Curso capacita magistrados para realizar ações voltadas a homens autores de violência doméstica
Magistradas e magistrados participaram, na última terça-feira (16), da aula magna "Capacitação para Gestão de trabalhos com homens autores de violência doméstica", oferecida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, em Minas Gerais. A iniciativa vai ao encontro de uma das atualizações feitas na Lei Maria da Pena, em 2020: a Lei nº 13.984/20, que estabelece ao agressor a obrigatoriedade de frequentar centros de educação e de reabilitação, além de fazer acompanhamento psicossocial.
Conheça as alterações que fortalecem a Lei Maria da Penha
Com participação da diretora do Departamento de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Grace Justa, a abertura do curso foi acompanhada pelos professores e 56 alunos, sendo dois representantes de cada unidade federativa.
Na ocasião, a diretora parabenizou a iniciativa e reforçou a importância da capacitação desse público. “A abordagem do tema com magistrados é essencial quando falamos no modo de tratar os homens autores de violência. Temos políticas que promovem a segurança das mulheres e, ao garantir que essas resoluções cheguem na ponta, mostramos a efetividade das ações previstas no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra a mulher", comemora.
O curso, oferecido de forma online, tem o objetivo de capacitar representantes de Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em atuação em Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou em Varas com Competência na área jurídica, para que eles sejam capazes de construir redes de trabalho para criação, sustentação e avaliação de ações voltadas para ressocialização de agressores de mulheres.
Leia também:
Saiba onde mulheres em situação de violência podem encontrar ajuda
Canais de denúncias
Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ligue 180 é um canal de atendimento exclusivo para mulheres, em todo o país. Além de receber denúncias de violência, como a familiar ou política, o serviço compartilha informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência e orienta sobre direitos e legislação vigente.
O Ligue 180 pode ser acionado por meio de ligação, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos Brasil, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Para dúvidas e mais informações:
imprensa@mdh.gov.br
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 2027-3538