Comitê Gestor do Protege Brasil discute temática das crianças e dos adolescentes indígenas

O Comitê Gestor do Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente (Protege Brasil) reuniu-se na última segunda-feira (5) para debater a temática das crianças e dos adolescentes indígenas. Durante o encontro virtual, promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), que ocupa a secretaria-executiva do Comitê, foram apresentadas iniciativas do Plano de Ação para esse público em situação de vulnerabilidade.

A secretária nacional substituta da SNDCA, Fernanda Monteiro, apresentou as atividades construídas pelo MMFDH e explicou que os demais ministérios, integrantes do Comitê Gestor, também apresentarão novas propostas e ações, além de propor melhorias às já existentes. “Estamos construindo, dentro do plano de ação, a estratégia de atuação do eixo de cuidado das crianças e dos adolescentes indígenas e os envolvidos no Protege Brasil têm a oportunidade de expor, em cada reunião, as contribuições para que tenhamos algo bem fundamentado”, salientou a secretária. Além do MMFDH, o Comitê Gestor é composto por representantes dos ministérios da Educação, da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Turismo. 

Entre as ações já realizadas pelo MMFDH estão um encontro com Conselheiros Tutelares para abordar o tema dos direitos humanos universais de crianças e adolescentes indígenas e a realização do Fórum Nacional sobre Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil. Em breve, será lançado um curso na modalidade EAD sobre os direitos humanos da criança e do adolescente indígena na perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Está prevista, ainda, a tradução do ECA e do Estatuto da Juventude para língua indígena Tikuna, entre outras ações.

Protege Brasil

O programa instituído pelo governo federal por meio do Decreto 11.074, de maio deste ano, vai fomentar e implementar ações de desenvolvimento integral e saudável da criança e do adolescente. 

O Protege Brasil contempla, ao todo, quatro ações para a proteção integral da criança e do adolescente. A primeira delas é o Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência, com finalidade de mitigar as doenças e os agravos físicos e psicoemocionais decorrentes da iniciação sexual precoce e os riscos da gravidez na adolescência.

Outra iniciativa que integra o programa é o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. O objetivo principal é articular e desenvolver políticas destinadas à garantia da proteção integral de crianças e adolescentes.

Por fim, há o Plano de Ação para Crianças e Adolescentes Indígenas em Situação de Vulnerabilidade. O objetivo é implementar ações de defesa das garantias e dos direitos de crianças e de adolescentes indígenas; além do Pacto Nacional de Prevenção e de Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças e Adolescentes - que vai promover a redução de mortes por agressão a crianças e a adolescentes mediante a articulação entre governo federal e os entes federativos.

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