Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar é apresentada em fórum de segurança pública

A Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar – fruto de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado neste ano entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – foi apresentada no 16º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado na última segunda-feira (5), em São Paulo, e transmitido via on-line aos participantes. 

Representando o MMFDH, a coordenadora-geral de Articulação Nacional e Combate à Violência Contra as Mulheres, Renata Braz, falou sobre os benefícios da implantação do projeto no estado mineiro e como o monitoramento, especificamente em casos de violência contra mulheres, poderá agilizar os atendimentos na região.

“Com as informações produzidas pela Central, espera-se aumentar e melhorar as ações preventivas no enfrentamento à violência contra mulher, bem como fazer o socorro chegar mais rápido a quem precisa. Os dados produzidos serão compilados em relatórios de informações para subsidiar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar, sobretudo a forma mais grave, o feminicídio. O avanço das tecnologias, com a integração dos softwares, possibilita aprimorar, efetivar e prover a segurança da mulher e da família vítimas de violência”, conta.

Apontada como referência para modernizar o sistema de prevenção à violência doméstica e familiar, a Central otimiza a atuação da rede de proteção a partir do mapeamento dos registros de ocorrências e das medidas protetivas de urgência, por exemplo, executadas pelas esferas judiciais e pelas forças de segurança pública. A secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Munõz dos Reis, reforça a importância da ação conjunta dos órgãos diante do tema. “Cabe à SNPM a formulação, a coordenação e a articulação de políticas públicas que contribuam para o combate de todas as formas de violência contra a mulher. Iniciativas como essa fortalecem a cooperação técnica interinstitucional”, aponta.

Denuncie

Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ligue 180 é um canal específico para mulheres. Além de denúncias de violência, como familiar ou política, o serviço compartilha informações sobre a rede de atendimento e de acolhimento à mulher em situação de violência e orienta sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.

Crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população em situação de rua, por exemplo, são atendidos pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), também na estrutura do MMFDH. O canal está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais, além de solicitação de informações e registro de reclamações.

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