Brejo Santo é o quarto município do Ceará (CE) a aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O município de Brejo Santo (CE) se uniu ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nas ações de fortalecimento de políticas públicas para a superação das desigualdades raciais no Brasil. A adesão da cidade ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (14). 

Acesse o termo de adesão de Brejo Santo no DOU 

Brejo Santo é o quarto município cearense a aderir ao Sinapir, que já contava com a participação da capital do estado, Fortaleza, de Horizonte e de Juazeiro do Norte. O estado do Ceará também faz parte do sistema. 

Para o titular da secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR/MMFDH), Paulo Roberto, a adesão ao Sinapir revela o interesse do governo local em fortalecer as políticas de promoção da igualdade racial. “Dessa forma, a população de Brejo Santo terá certeza de que tem um gestor preocupado em avançar nas questões que dizem respeito a extinguir qualquer forma de desigualdade racial na cidade”, afirmou.

Coordenado pela SNPIR, o Sinapir organiza e articula a implementação de ações e de serviços para a garantia efetiva da igualdade de oportunidades, defesa de direitos e de combate à discriminação e demais formas de intolerância à população negra e aos Povos e Comunidades Tradicionais.

Quem adere ao sistema concorre a uma bonificação de 50% de pontos nos editais anuais da SNPIR. Além disso, os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs), ligados às universidades estaduais ou federais, podem apresentar projetos para receberem recursos financeiros. Outra vantagem é a participação em curso de capacitação em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A sociedade civil também participa do Sinapir por meio da representação em conferências e em conselhos voltados para ações afirmativas, em grupos de trabalho, comitês e outras instâncias e, ainda, a partir da execução de projetos financiados pelo poder público.

Diagnóstico

De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Brejo Santo tem 67,64% da população de 45,1 mil habitantes autodeclarada preta ou parda. Com essa adesão, o Sistema alcançou 187 municípios, 24 estados e o Distrito Federal.

Conheça todos os entes federados ao Sinapir

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