Ao ataque sofrido pela Tenda de Umbanda Estrela Dalva, em Realengo, Zona Oeste do Rio de Janeiro

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SNPIR, repudia veementemente o ataque covarde sofrido pela Tenda de Umbanda Estrela Dalva, em Realengo, Zona Oeste do Rio de Janeiro, na madrugada do dia 14. Na ocasião, um homem pulou o muro da Tenda e por mais de 20 minutos destruiu o espaço.

O Estado Democrático de Direito não comporta ataques ao direito de liberdade religiosa, uma vez que a Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição Cidadã, garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando ainda o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.

Diante do fatídico caso, a SNPIR vem a público repudiar todo e qualquer ato ou ação de intolerância religiosa, discriminação, preconceito, ou quaisquer outros atos que atentem contra a liberdade de crença ou livre exercício dos cultos religiosos, bem como para reafirmar o seu compromisso com a promoção da igualdade racial, zelando pela defesa do povo brasileiro e pelo enfrentamento de toda forma de intolerância ou tentativa de supremacia racial praticada contra quem quer que seja.

Este governo não compactua com quaisquer tipos de violação de direitos humanos, pois zelamos pelo cumprimento das leis, especialmente da lei maior do nosso Brasil, nossa Carta Magna, que traz a dignidade da pessoa humana como fundamento; e o repúdio ao racismo como princípio fundamentais da nossa República.

Disque 100

O Disque 100 é um serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode utilizar o canal, que funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – ONDH recebe reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua. O canal também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais. 

PAULO ROBERTO
Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial