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FORTALECIMENTO
Aberto processo seletivo para contratação de consultoria técnica para avaliação executiva do Programa de Educação Continuada em Direitos Humanos – PNEC-DH
O processo seletivo para contratação de uma consultoria técnica para a realização de avaliação executiva do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH) está com inscrições abertas. A seleção acontece no âmbito do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", conduzido pela Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPG/MMFDH), em parceria com o Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (Pnud). O edital de seleção nº 04/2022 foi publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).
O processo seletivo disponibiliza uma vaga e o valor do contrato é de até R$ 27.840,00 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta reais), com duração de 80 (oitenta) dias após a assinatura. Os interessados em participar do certame deverão enviar o currículo padrão até o dia 02/11/2022 para o endereço inscricao.cgedh@mdh.gov.br. Para mais informações, é possível consultar o edital e os anexos disponíveis na página eletrônica do MMFDH e no site do PNUD.
O secretário nacional substituto de Proteção Global, Eduardo Melo, explica que “o material que virá a ser construído deverá contemplar a elaboração de relatório de análise do modelo lógico, da implementação, da governança e dos resultados do Programa e a elaboração de um relatório de recomendações para o aprimoramento da governança”, apontou.
Ainda de acordo com o secretário substituto, a avaliação executiva é um tipo de avaliação ex post, ou seja, de intervenções já em andamento. “Ela deve ser desenhada de forma a prover um retrato dos programas ou projetos avaliados, aplicando uma abordagem sintética e que demanda pouco tempo e dispêndio de recursos. Essa categoria de análise é útil para a tomada de decisões ao longo da execução da política e indica ao gestor o que aprimorar e, em alguns casos, como fazê-lo”, comentou.
PNEC-DH
O Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), promovido no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), é uma ferramenta de formação e de capacitação em direitos humanos direcionada a servidores públicos, estudantes, representantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e interessados sobre o tema.
As ações do programa são regulamentadas pela Portaria nº 4.063, de 20 de dezembro de 2021, que define como objetivos do PNEC-DH produzir, promover, atualizar e divulgar cursos sobre temas de direitos humanos para público diverso, capacitar e qualificar profissionais que atuem direta ou indiretamente com a temática, além de oferecer condições para o aprimoramento da execução de serviços e políticas públicas.
Os cursos do PNEC-DH estão disponibilizados dentro do subitem “Direitos Humanos”, no catálogo de cursos da Escola Virtual do Governo.
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Conheça o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH)
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