Ministério destina R$ 44,2 milhões para a execução de 17 projetos de cooperação internacional em direitos humanos

Em parceria com seis organismos internacionais, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) executou R$ 44,2 milhões nos últimos quatro anos, recursos que resultaram em aproximadamente 715 produtos entregues no âmbito de 17 projetos. As ações abrangem a promoção e a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, de pessoas com deficiência, da população idosa e dos povos e comunidades negras tradicionais, além do fortalecimento dos mecanismos da justiça, da igualdade racial e a implementação de compromissos nacionais e internacionais em direitos humanos. 

“Entre as ações, destaca-se a execução dos projetos ‘Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil’ e ‘Boas Práticas em Redes na Implantação e Implementação dos Sistemas de Informação para Infância e Adolescência: Sipia, Conselhos Tutelares e Sipia Sinase, com valores para o período de 2019 a 2022 da ordem de R$ 13,5 milhões e R$ 10,9 milhões, respectivamente. Juntos, esses dois projetos representaram 55% da execução financeira da carteira do MMFDH”, afirma a secretária executiva adjunta do MMFDH, Viviane Petinelli. 

São parceiros dos projetos a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops). 

Conforme a Diretoria de Projetos, Parcerias e Integração Institucional da Secretaria-Executiva, o ministério ainda tem um saldo de R$ 122,2 milhões junto aos organismos internacionais – valor que pode variar de acordo com a cotação do dólar –, e projetos com vigência até este ano, em 2023 ou ainda em 2024. 

Histórico 

No MMFDH, em 2019, a gestão dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional (PCTI) foi descentralizada para as unidades finalísticas referentes às temáticas, com o objetivo de conferir mais autonomia e qualidade técnica na execução. Com isso, a unidade de cooperação internacional, que se encontrava na Assessoria Internacional do Gabinete Ministerial, foi para a Diretoria de Projetos, Parcerias e Integração Institucional da Secretaria-Executiva, conforme o Decreto 10.174/19 – atualizado pelo Decreto 10.883/21. Entre as principais atribuições dessa unidade, encontram-se a assessoria técnica e a análise de conformidade da execução dos PCTI. 

A gestão e a execução dos projetos podem ser acompanhadas por meio de um Painel Eletrônico (Power BI) de atualização periódica, disponível na página da Cooperação Internacional da intranet do Ministério. Na página virtual, também está disponível o documento elaborado pela equipe de cooperação internacional intitulado “Guia de Boas Práticas e de Execução de Projetos de Cooperação Técnica Internacional”, cujo teor versa sobre os conceitos, tipologias, fontes normativas, meios de execução, gestão, governança e controle dos PCTI. 

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