Governo Federal dá visibilidade aos relatórios de análise da Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)

Com a finalidade analisar a política para melhorar, garantir, promover e proteger os direitos humanos para todos no Brasil, o Governo Federal desenvolveu, por meio de um Grupo de Trabalho, a análise Ex Ante e Ex Post da Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Os três relatórios estão disponíveis, a partir desta sexta-feira, 30, na biblioteca digital do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). 

Acesse os relatórios na íntegra:

Relatório de análise ex ante da política nacional de direitos humanos

Avaliação executiva da política nacional de direitos humanos no PNDH-3

Avaliação de desenho do PNDH-3

De acordo com o primeiro documento, os avanços tecnológicos, novos hábitos de consumo, mudanças no cenário político, econômico e social, tanto no âmbito nacional quanto internacional, produziram significativas e positivas transformações nos últimos dez anos. No entanto, juntamente a essa nova realidade, surgiram novas formas de violações de direitos humanos, apontando para a necessidade de analisar e avaliar as políticas existentes com o intuito de aprimorá-las, se necessário, de acordo com as necessidades da realidade brasileira.

Neste sentido, o relatório publicado é produto da realização de uma análise interna das políticas, programas, projetos e ações de direitos humanos executados em grande medida pelo Governo Federal, a fim de fazer, conforme afirmou a então ministra Damares Alves, “uma avaliação de tudo que nós estamos fazendo e do que já foi feito, para a gente propor novas ações dos direitos humanos no Brasil”.

O secretário nacional substituto de Proteção Global, Eduardo Melo, explica que três princípios nortearam a elaboração e a publicação do relatório. “Em primeiro lugar, o reconhecimento do princípio da dignidade da pessoa humana não apenas como fundamento da República Federativa do Brasil e do Direito Internacional dos Direitos Humanos, mas como condutor deste trabalho de análise. Em segundo lugar, e como decorrência natural do primeiro, a compreensão de que os direitos humanos são para todas as pessoas e, por isso, ninguém deve ser deixado para trás”, mencionou. 

“E, por fim, a firme convicção de que a elaboração de políticas públicas eficientes e eficazes devem ser feitas com uma sólida base em evidências, que demonstraram que os grupos que mais se encontram em situações de vulnerabilidade no País são crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Logo, tais dados justificam a especial atenção dada a esses grupos, sem esquecer outros”, observou Melo. 

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