Decreto institui Programa Nacional Qualifica Mulher

Com o objetivo de fomentar ações de qualificação profissional e promover geração de emprego e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social, o Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (27), o Decreto nº 11.309, de 26 de dezembro de 2022, que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). 

Ao longo dos últimos dois anos, a ação, enquanto projeto-piloto, recebeu investimento de R$ 69,5 milhões, com mais de 301,5 mil mulheres beneficiadas. Além dos cursos, o Qualifica também abrange o caminho à empregabilidade e o incentivo ao microcrédito para empreendedoras.

“Desde sua implementação, o Qualifica Mulher reforça a importância desse tipo de ação para o incentivo à capacitação profissional e conquista da independência financeira de mulheres em situação vulnerável. Assim, sinto um imenso orgulho da ampliação desse programa, pois entendo o potencial transformador dele na vida de milhares de mulheres por todo o Brasil”, declara a ministra do MMFDH, Cristiane Britto.

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O Qualifica estimula ações que promovam a projeção econômica do público feminino, além de fomentar a qualificação profissional, o empreendedorismo e a geração de emprego e renda. Os eixos de atuação são o “Qualifica Capacita - qualificação e capacitação profissional”, o “Qualifica Empreende - capacitação para o empreendedorismo” e o “Qualifica Concretiza - caminho à empregabilidade e incentivo ao microcrédito para empreendedoras”.

O projeto é destinado, prioritariamente, a mulheres em situação de vulnerabilidade social, que estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental e/ou médio ou que não tenham escolaridade. Os cursos abrangem temas elaborados de acordo com os arranjos produtivos locais de cada estado e município, como, por exemplo, educação financeira, marketing digital, artesanato, moda, costura e beleza, além de dicas para formalizar o próprio negócio por meio do Microempreendedor Individual (MEI).

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Parceria

O decreto divulgado nesta terça-feira (27) indica, em um dos seus artigos, que as “parcerias para execução do Programa Nacional Qualifica Mulher poderão ser firmadas por meio de convênios, de acordos de cooperação, de termos de execução descentralizada ou de outros instrumentos congêneres, com órgãos e com entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e com entidades e instituições privadas”.

Atualmente, entre os órgãos parceiros estão o Ministério da Cidadania (MCid), a Associação Aliança Empreendedora, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o  Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), o Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi), além das instituições financeiras que oferecem oportunidades de créditos exclusivas, como o Banco da Amazônia S.A (Basa), o Banco do Nordeste do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob Divicred de Divinópolis/MG e a Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio).

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