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DIÁLOGO
Plano para enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes é destaque em fórum nacional
O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, fez a abertura da reunião (Foto: Divulgação)
Durante a abertura do Fórum Nacional sobre Políticas Públicas de Enfrentamento a Violência em Crianças e Adolescentes, representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apresentaram o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (PLANEVCA). O evento online aconteceu nesta segunda-feira (25) e contou com a participação de interlocutores de organismos internacionais, parlamentares e atores do Sistema de Garantia de Direitos.
“O PLANEVCA vem como um plano estruturante: não são ações operacionais específicas para o Governo Federal fazer. É um grande arcabouço, uma estrutura orientadora para que estados e municípios implementem os seus planos a partir do que é oferecido pelo plano nacional”, explicou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente SNDCA/MMFDH, Maurício Cunha.
O documento está previsto no Decreto nº 10.701/2021, que instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. “O processo até o lançamento do Plano demandou um intenso diálogo e articulação com os atores e parceiros governamentais e da sociedade civil”, completou o secretário.
De acordo com o gestor, uma comissão intersetorial coordenada pela SNDCA/MMFDH e composta pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, da Cidadania e da Saúde - além do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) - reuniu informações para a elaboração do texto. O trabalho contou ainda com contribuições da sociedade civil, por meio de duas consultas públicas e de seis encontros nacionais.
O instrumento compreende cinco dimensões estratégicas: abuso sexual; exploração sexual; violência física; violência psicológica; e violência institucional. O Plano reúne objetivos, ações e métodos para orientar a sociedade, considerando aspectos multidisciplinares, a regionalização e a intersetorialidade.
Fórum Nacional
Promovido pela SNDCA/MMFDH em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o encontro online teve seis painéis com palestras que abordaram a proteção dos direitos de meninos e meninas no país.
O Fórum chegou a ser acompanhado por mais de 900 pessoas. O objetivo foi mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos para apoiar ações intersetoriais e promover a articulação de diversos órgãos e da sociedade civil para garantir o desenvolvimento integral e livre de violência do público infanto-juvenil.
O representante do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda, elogiou a iniciativa do governo brasileiro. “Não há como pensar em redução de desigualdades sem colocar a garantia dos direitos da criança e do adolescente, oferecendo ferramentas para que tenham condições de fazer as suas trajetórias de vida de forma segura, protegida e acolhedora”, afirmou.
A secretária nacional da Família do MMFDH, Angela Gandra, também participou do encontro e enfatizou o trabalho em conjunto para a proteção dos direitos. “Criança e família andam juntas. O nosso papel é chegar antes e cuidar da prevenção e contar mais com as famílias no combate à violência de maneira positiva. Para isso, temos o Programa Famílias Fortes que trabalha a comunicação dentro da família e os limites na família. Tudo isso vai transformando o ambiente familiar”, salientou a gestora.
Números
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil tem, na atualidade, 53,7 milhões de crianças e adolescentes. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), em 2022 já foram registradas mais de 186 mil violações de direitos humanos contra este público.
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