Ministra Cristiane Britto apresenta ações para a promoção dos direitos das crianças em evento do CNJ

Autoridades e especialistas na pauta da promoção dos direitos da criança se reúnem, nesta quinta e sexta-feira (28 e 29), no Seminário do Pacto Nacional Pela Primeira Infância. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou com participações de representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A titular da pasta, Cristiane Britto, a secretária nacional da Família, Angela Gandra, e o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, contribuem com os debates.

Durante a abertura, a ministra destacou iniciativas e investimentos do Governo Federal para fortalecer vínculos familiares, especialmente da população em situação de vulnerabilidade, para garantir que as crianças possam se desenvolver em um ambiente seguro e protegido.

“Temos trabalhado para o fortalecimento de vínculos e para a boa convivência intrafamiliar, pois somente assim vamos construir um ambiente seguro para nossas crianças. Nesses últimos três anos, investimos aproximadamente R$ 293 milhões, por exemplo, na equipagem de conselhos tutelares, no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e no Sistema Socioeducativo”, afirmou.

A gestora ainda chamou atenção para a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica), que já garantiu o acesso a cursos gratuitos para mais de 33 mil atores do Sistema de Garantia de Direitos.

“Já capacitamos, inclusive, os mesmos agentes do programa Criança Feliz, que já realizaram 57 milhões de visitas a famílias com crianças entre 0 e 6 anos, levando informação sobre cuidado infantil para mais de 3 mil municípios do país, com cerca de 26 mil visitadores”, completou.

“Nossos resultados estão aí: em dois anos, 41% de queda na mortalidade violenta de crianças e adolescentes. Ainda não chegamos ao nosso objetivo de erradicar a violência nessa faixa etária, mas estamos no caminho certo”, celebrou.

Painéis

A secretária nacional da Família, Angela Gandra, também participou, nesta quinta-feira (28), do evento. Ela foi presidente do painel que tratou sobre a Proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal. Nesta sexta-feira (29), às 18h30, será a vez do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, discutir sobre as próximas etapas no Pacto Nacional pela Primeira Infância e as perspectivas em relação ao Sistema de Garantia de Direitos.

Acompanhe

O Pacto

Em 2019, o CNJ inaugurou o Pacto Nacional pela Primeira Infância como uma estratégia de fortalecimento da rede voltada à promoção, à proteção e à defesa dos direitos das crianças brasileiras com até 6 anos de idade, ao lado de 40 entidades parceiras.

Durante dois dias, parlamentares, membros do sistema de Justiça, governos, organizações da sociedade civil, além de representantes das cerca de 300 entidades signatárias do Pacto vão debater os avanços do Pacto e os futuros desafios neste seminário promovido pelo CNJ, em parceria com os signatários.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, falou sobre as expectativas sobre o evento. “Desejo que esse espírito de consciência compartilhada siga permeando os dois dias desse encontro, reforçando o compromisso com a defesa e promoção do desenvolvimento integral das nossas crianças brasileiras. Nossos brasileirinhos”.

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