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PROTEÇÃO
Gestores se reúnem em Porto Alegre para discutir ações de atendimento a crianças e adolescentes em grave risco de morte
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, enviou uma mensagem para a abertura do 22º Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Foto: Tiago Novo Coutinho/MPRS)
Nestas terça e quarta-feira (26 e 27), a cidade de Porto Alegre (RS) recebe gestores públicos de todo o país no 22º Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o evento busca debater o fenômeno da violência letal que atinge crianças, adolescentes e jovens e a implementação de ações protetivas para este público.
O PPCAAM está presente em 16 estados e no Distrito Federal e, desde 2019, recebeu investimento de mais de R$ 50,2 milhões do Governo Federal, alcançando mais de 2 mil crianças, adolescentes e seus familiares.
“A metodologia deste programa busca prevenir a letalidade de crianças e adolescentes em risco no Brasil, bem como protegê-las e reinseri-las na sociedade com segurança. O trabalho não é fácil e ainda encontramos muitos obstáculos para a erradicação da violência que atinge este público”, explicou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, em vídeo exibido na abertura da reunião.
“Por meio do PPCAAM, entendemos que, se não for interrompida a trajetória que levou a criança ou adolescente àquela situação de risco de morte, a tendência é que ele se ponha em risco novamente. Desse modo, quando a criança está inserida no programa, ela se conscientiza a evitar as práticas que anteriormente a colocaram em risco”, alertou a ministra.
Parceria
O encontro é promovido em parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul (SJSPS/RS) e a Rede Calábria — responsável por executar o PPCAAM no estado.
Na ocasião, a secretária nacional adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Monteiro, ressaltou que houve uma redução em todo o país de mortes letais de crianças e adolescentes. Entre 2012 e 2018, a média era de cerca de 10,2 mil mortes de meninos e meninas ocasionadas por violência, enquanto entre 2019 e 2021, foi de 6,2 mil.
“Temos uma grande missão e cada representante presente neste encontro é fundamental para reduzirmos ainda mais. Não podemos aceitar nenhuma morte. Temos que lutar para que eles sejam protegidos”, disse.
De acordo com o Secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo do estado do Rio Grande do Sul, Mauro Hauschild, o encontro nacional é um momento único para a articulação e fortalecimento da política pública em prol da vida de crianças, adolescentes e jovens.
“Risco de morte não é uma expressão que deveria compor nenhuma frase se referindo às pessoas, especialmente a este público. Somos um meio para que a política se fortaleça, não os protagonistas. Somos aqueles que dão o alicerce e as condições para que cada pessoa possa fazer a diferença na proteção de cada vida”, afirmou, sobre a importância da participação dos gestores.
Pacto Nacional
No evento, a secretária Fernanda Monteiro apresentou o Pacto Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças, Adolescentes e Jovens para os estados participantes do encontro. A iniciativa pretende articular ações entre o Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos do público infantojuvenil. Até o momento, apenas o estado do Amazonas aderiu à iniciativa.
“A gente só consegue fazer isso em conjunto. O pacto nos ajudará a fazer com que as políticas públicas sejam realizadas efetivamente, será importante para que os gestores tomem consciência da sua responsabilidade, além de poder enxergar o cenário nacional. Isso é extremamente importante quando estamos tratando de vidas e do investimento que estamos empenhando para protege-las”, destacou Monteiro.
De acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), em 2021, foram registradas cerca de 101,1 mil denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes.
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