Com apoio do Governo Federal, Amazonas avança nas políticas de proteção de crianças e adolescentes

O Amazonas deu mais um passo na implementação de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Nesta quarta-feira (13), cerca de 900 profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)finalizaram a capacitação ofertada por meio do Programa Criança Protegida. A data marca ainda a adesão do estado ao Pacto Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças, Adolescentes e Jovens.

As iniciativas são do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e foram anunciadas durante uma cerimônia realizada em Manaus (AM), que contou com a presença da ministra Cristiane Britto. “São ações que reforçam nosso empenho em proporcionar melhores condições para as crianças se desenvolverem. O Criança Protegida é uma oportunidade para os profissionais se capacitarem, ao mesmo tempo em que proporcionam um atendimento às crianças vítimas de violência e de abusos”, afirmou.

O principal objetivo do programa é aprimorar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violações, por meio do fortalecimento dos agentes do SGDCA. Além do Amazonas, Santa Catarina e Paraná já iniciaram a implementação da iniciativa, que consiste na realização de formações e capacitações sobre diversos assuntos.

Entre os temas abordados, estão prevenção do abuso sexual contra crianças; como lidar com a vítima depois do abuso; o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e a implementação da Lei de Escuta Especializada ( Lei nº. 13.431/2017). Ao final do curso de 32h, os participantes recebem um certificado de conclusão.

O SGDCA envolve os agentes públicos e da sociedade civil que atuam na Rede de Atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Educacional, Rede Socioassistencial, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Polícias Militares do Batalhão Escolar, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Unidades de Acolhimento Institucional, Vara da Infância e Juventude, unidades socioeducativas e unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.

Pacto Nacional

O Amazonas é o primeiro estado a aderir ao Pacto Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças, Adolescentes e Jovens. A ação tem como objetivo promover a prevenção e o enfrentamento da violência letal contra crianças, adolescentes e jovens mediante a articulação entre o Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos do público infanto-juvenil.

O estado receberá uma placa com o título de "Defensor da Vida da Criança e do Adolescente", que conterá espaço para a inserção das seguintes categorias de selos: bronze, prata, ouro e diamante. A unidade da Federação deverá cumprir alguns compromissos como a criação de um comitê estadual de Prevenção e Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças, Adolescentes e Jovens; a criação de Planos Estaduais; a mobilização para criação de comitês municipais em territórios que apresentem os maiores índices de letalidade infanto-juvenil; e a redução dos índices da violência letal contra crianças, adolescentes e jovens.

Entre 2020 e 2022, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), por meio do Disque 100, registrou mais de 175 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes em todo o país – desses, 4.434 casos ocorreram no Amazonas.

“O Pacto tem menos de duas semanas de existência e o Amazonas é o primeiro a aderir. Tenho certeza de que esta ação nos ajudará a somar esforços com aqueles que na proteção de crianças e adolescentes. Este é o primeiro passo para o Brasil ser o melhor lugar do mundo para ser criança”, ressaltou o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

Outras agendas

Na capital amazonense, a ministra Cristiane Britto também se reuniu com o Delegado-Geral da Polícia Civil do Amazonas, para discutir a implementação dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (NUIAMs) e entregas de viaturas ao estado.

Além disso, acompanhada do governador Wilson Lima, Cristiane Britto inaugurou a sala de recursos para crianças com deficiência da Escola Estadual Senador Flávio da Costa Britto, no bairro Rio Xingú, em Manaus.

A ministra ainda participou do Curso de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres: Conceitos, Princípios e Diretrizes, ministrado pela diretora de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do MMFDH, Grace Justa.

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