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ENFRENTAMENTO AO RACISMO
Cabo Frio é o 12º município do RJ a aderir ao Sistema Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Capela Nossa Senhora da Guia em Cabo Frio/RJ (Foto: Divulgação)
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) ganhou a adesão de Cabo Frio (RJ) nesta segunda-feira (4). O Estado do Rio de Janeiro agora conta com 12 municípios integrando a política pública destinada a superar as desigualdades raciais no Brasil.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH). A adesão permite acesso prioritário nas ações desenvolvidas pelo Governo Federal, como a capacitação de gestores públicos em políticas de promoção da igualdade racial, executada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O secretário Paulo Roberto destacou que a entrada do município representa uma evolução nas ações de enfrentamento à desigualdade. “A adesão significa para a população que a política pública está chegando na ponta. Me alegro com a entrada de Cabo Frio que mostra, com isso, preocupação com o desenvolvimento de suas políticas de promoção da igualdade racial”, disse o secretário.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 95,5 mil cabo-frienses se autodeclaram negros. O número representa aproximadamente 51% da população da cidade, que está localizada na Região dos Lagos.
Saiba mais
O Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e tem três modalidades de adesão: básica, intermediária e plena. Elas são definidas a partir do grau de engajamento do ente da Federação na pauta de promoção da igualdade racial.
A sociedade civil também participa do Sinapir por meio da representação em conferências e conselhos voltados para promoção da igualdade racial, em grupos de trabalho, comitês e, ainda, a partir da execução de projetos financiados pelo poder público.
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