Brasileiros e estrangeiros em privação de liberdade têm direito a visitas virtuais

Brasileiros ou estrangeiros privados de liberdade fora de países onde possuem residência têm direito a visitas virtuais. Este é o foco de um guia prático lançado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e pela Defensoria Pública da União (DPU) nesta quarta-feira (6). O evento de lançamento foi transmitido pelo Youtube da DPU.

A visita virtual internacional de famílias e amigos é um direito básico das pessoas custodiadas, que não só corrobora para a preservação da dignidade, como também para o fortalecimento dos vínculos familiares, conforme defendeu a secretária Nacional da Família (SNF/MMFDH), Angela Gandra.

“Nós apostamos no ser humano, em um caminho de transformação por meio da família. Esse trabalho preserva a dignidade daqueles que estão em privação de liberdade, mas tem também impacto na família. A distância custa para o ser humano, imaginem uma distância despojada da liberdade? Todos os brasileiros importam; portanto, esperamos que muitas vidas sejam restauradas por meio desse projeto”, disse a titular da SNF.

Também representando a SNF, a gerente de projeto Vanessa Ribeiro enalteceu a iniciativa. “Fortalecer a família é fortalecer o país, interrompendo a evolução da violência, prevenindo a quebra de laços e a dor, cessando o abuso físico e emocional. E esse projeto pode conceder estímulos positivos, atenuar a dor e o sofrimento e quebrar o ciclo de violência geracional. Expressamos nossa alegria com essa entrega e agradecemos a parceria”. 

Além do MMFDH, estiveram presentes representantes da DPU, do Sistema Penitenciário Nacional e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

O defensor público-geral federal, Daniel de Macedo, destacou a importância da medida para manutenção de vínculos familiares e, consequentemente, para posterior reintegração social, que é o objetivo final da pena privativa de liberdade.

“Como esperar que indivíduos se adequem novamente às regras sociais segregando-os da sociedade? A manutenção dos vínculos familiares é um dos caminhos, mas esse é um grande desafio quando a pessoa custodiada e sua família encontram-se em países diversos. A visita virtual internacional é um projeto que visa a superar a distância geográfica por meio de videoconferências”, esclareceu.

O projeto da visita virtual internacional é resultado de uma atuação conjunta dos ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e das Relações Exteriores; da Defensoria Pública da União; do Departamento Penitenciário Nacional e das secretarias de Administração Penitenciária.

Como uma das ações do projeto, uma cartilha reúne informações para aqueles que precisam de orientações e assistência jurídica quanto à visitação, que é um direito previsto na Lei de Execução Penal brasileira e em normativos internacionais.

Saiba mais

Segundo dados do SISDEPEN, plataforma de estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, em 2019, mais de 3,5 mil brasileiros estavam presos no exterior, sendo cerca de 40% em países da Europa. Até junho de 2020, havia cerca de 1,9 mil pessoas não nacionais em privação de liberdade no Brasil, sendo grande parte de países latino-americano.

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