Petrópolis (RJ) passa a integrar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro (RJ), é o sétimo município do estado a fazer parte do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O termo de adesão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3).

Confira a publicação.

A partir da integração à política pública coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Petrópolis passa a ter acesso prioritário nas ações desenvolvidas pelo governo federal, como a capacitação de gestores públicos em políticas de promoção da igualdade racial, executada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Além disso, é oferecida a possibilidade de concorrer à bonificação de até 50% de pontos nos editais anuais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMDH), que coordena o Sistema.

O coordenador-geral de gestão do Sinapir, Mika Martins, citou outro benefício garantido aos entes federados que estão no Sinapir. “Os estados e municípios que integram o Sinapir podem ter seus Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs), ligados às suas universidades estaduais ou federais, apresentando projetos para receberem recursos financeiros”, explicou o gestor.

Integração

Com uma população estimada de 295,9 mil habitantes, a cidade conta com 107,5 mil que se autodeclaram negros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O titular da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR/MMFDH), Paulo Roberto, destacou que a entrada do município representa uma evolução nas ações de enfrentamento à desigualdade.

“Ao mesmo tempo que estão aderindo ao Sistema grandes capitais, também temos municípios menores e de diversas regiões. Me alegro com a entrada de Petrópolis que mostra, com isso, preocupação com o desenvolvimento de suas políticas de promoção da igualdade racial”, disse o secretário.

Balanço

O Sinapir conta agora com 22 estados, o Distrito Federal, e mais 101 municípios. No Rio de Janeiro, além do estado, já integram o Sistema as cidades de Barra Mansa, Magé, Mesquita, Niterói, Rio de Janeiro e São João de Meriti.

Sobre o Sinapir

O Sinapir é uma forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo poder público federal.

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