NOTA DE REPÚDIO

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SNPIR, repudia veementemente o ato de violência praticado, no último sábado (11/09/2021), no município de Portalegre/RN, contra um jovem negro e quilombola, o qual, após desentendimento com um comerciante local, foi agredido, amarrado e arrastado pelas ruas da cidade.

De acordo com apurações iniciais, veiculadas nos meios de comunicação, o jovem quilombola Luciano Simplício, de 23 anos, foi agredido, amarrado e arrastado, sem chance de defesa, por um comerciante local, que alegou, ainda que injustificavelmente, estar agindo em defesa do seu patrimônio. O caso pode ter o racismo como pano de fundo, o que será apurado pela Polícia Civil do Estado, a qual se comprometeu a concluir o processo de investigação até a próxima sexta-feira (17/09/2021).

O fato de o caso ter sido amplamente divulgado não pode torná-lo apenas mais um caso de opinião pública. É imperativo conclamar a sociedade a refletir sobre os fundamentos e princípios que norteiam a nossa República.

Diante do fatídico caso, a SNPIR vem a público repudiar toda e qualquer ação de violência, discriminação, preconceito e racismo, bem como reafirmar o seu compromisso com a promoção da igualdade por meio da equidade, zelando pela defesa do povo brasileiro e pelo enfrentamento de toda forma de intolerância ou tentativa de supremacia racial praticada contra quem quer que seja. Estaremos acompanhando atentos as apurações, até que este caso se torne exemplo de que não iremos tolerar nenhum tipo de violência contra a população negra, ainda que sob a justificativa de operar a “justiça” para além dos limites do devido processo legal e direito ao contraditório e à ampla defesa.

Este governo não compactua ou apoia qualquer tipo de ação criminosa, pois zelamos pela aplicação da lei. Entretanto, não se pode admitir a violação dos direitos humanos como meio de persecução da justiça, pois todo ser humano deve ter os seus direitos protegidos e invioláveis.

Disque 100

O Disque 100 é um serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode utilizar o canal, que funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – ONDH recebe reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua. O canal também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais.

Paulo Roberto
Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial