Brasil apresenta avanços na pauta de Desaparecimentos no Brasil em Comitê Internacional

Representantes do Governo Federal participaram entre os dias 13 e 14 de setembro da 21ª Sessão do Comitê Sobre Desaparecidos Forçados da ONU. Na ocasião, foram tratados os compromissos assumidos pelo Brasil frente à Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, bem como os resultados mais recentes obtidos pelo estado brasileiro em decorrência da implantação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD). A demonstração reforçou as medidas tomadas pelo Brasil para prevenir os desaparecimentos e avançar na solução de casos de desaparecimentos.

Para a secretária nacional de proteção global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Mariana Neris, o sistema de justiça brasileiro merece destaque pelo trabalho. “O sistema de justiça tem sido incansável na busca das investigações e também nas soluções de casos de desaparecimentos dentro do processo legal”, elogiou a secretária.

A secretária foi imperativa em afirmar que “é indiscutível o compromisso do Estado Brasileiro em cumprir os compromissos assumidos em prol da busca de pessoas desaparecidas. Prova disso é o esforço de integração de iniciativas do poder público e da sociedade para se fortalecer sistemas de informação, fluxos de atendimentos, aprimoramento de atos normativos, entre outros.”

O coordenador-geral de desaparecidos do MMFDH, Patrick Mallmann, lembrou às autoridades internacionais o trabalho desenvolvido pelo Governo Federal para identificar as causas dos desaparecimentos e a solução dessas questões no Brasil.

“Foi feito um trabalho longo de identificar tanto as causas dos desaparecimentos, como também resolver as dificuldades relativas a desaparecidos no Brasil. A partir disso foi criada a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que está em processo de implementação”, disse o coordenador.

Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 2019, a lei 13.812 (PNBPD) é a primeira política permanente federal voltada a solucionar e a prevenir casos de desaparecimento de pessoas.

Conheça a política 

Outra ação mencionada pela comitiva brasileira foi a atuação do país no desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas, além de políticas voltadas ao tema. A articulação entre os órgãos de segurança das diversas esferas administrativas passa pelo meio do Comitê Gestor da PNBPD, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o MMFDH.

O Comitê também inclui representantes indicados pelos ministérios da Cidadania e da Saúde, do Poder Judiciário, Ministério e Defensoria Públicos, peritos criminais, Conselhos Tutelares, de Direitos Humanos, além da sociedade civil.

Campanha

A delegação brasileira reforçou ainda aos presentes a Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. Lançada no mês de maio em parceria com o MJSP, a ação possibilita a identificação de pessoas desaparecidas por meio de exames e bancos de perfis genéticos. Também incentiva os familiares a fazerem a doação do material genético, de maneira voluntária e indolor, para inclusão no Banco Nacional de Perfis Genéticos.

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“Com a campanha, nós saímos de um banco que tinha 1.628 restos mortais não identificados em outubro de 2018 para um banco que tem hoje 4.755 restos mortais não identificados. Ou seja, nesse período, de aproximadamente dois anos e meio, triplicamos o número de restos mortais cadastrados no banco”, disse o coordenador-geral de Pesquisa e Inovação do MJSP, João Ambrósio.

O Comitê

O Comitê de Desaparecimentos Forçados da Organização das Nações Unidas (ONU) monitora a adesão dos Estados-membros à Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. O órgão é composto por 10 membros que são especialistas independentes em direitos humanos vindos de todo o mundo, que atuam em sua capacidade pessoal e não como representantes de Estados-membros.

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