ONU rejeita denúncia de descumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança no Brasil

O Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (CDC/ONU) rejeitou, no último dia 22 de setembro, a denúncia que alegava violações à Convenção sobre os Direitos da Criança pelo Estado brasileiro. Apresentada em 2019 por nacionais de cinco países, a petição citava consequências danosas decorrentes das mudanças climáticas no país.

Entidade responsável pelo monitoramento da implementação da Convenção, o Comitê considerou que nenhum órgão brasileiro foi provocado previamente, com o intuito de solucionar as questões em âmbito doméstico, antes de acionar o organismo internacional. Com isso, não foram observados os requisitos necessários para realizar a análise do processo.

"No que se refere ao Brasil, como não foram esgotados os recursos internos pela peticionária, a ONU decidiu pela não admissibilidade da comunicação”, explica a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Além do Brasil, foram citados na denúncia Alemanha, Argentina, França e Turquia.

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