Governo Federal destina R$ 1 milhão para equipar Defensoria e conselhos tutelares da Paraíba

Garantir atendimento jurídico a pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de fortalecer ações de proteção a crianças e adolescentes. Esse é o intuito das três Vans dos Direitos, destinadas à Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), e dos quatro veículos entregues a conselhos tutelares, nesta sexta-feira (15), em João Pessoa (PB). A cerimônia contou com a participação de integrantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

“Esses equipamentos são essenciais para a pauta de direitos humanos, tanto na prevenção de violações de direitos – de modo a fortalecer o atendimento de profissionais que hoje acolhem quem mais precisa – como, também, na proteção daqueles que já sofreram violência. Essa ação representa melhores condições de trabalho, mobilidade e qualidade”, afirmou a secretária nacional de proteção global do MMFDH, Mariana Neris.

Na ocasião, a gestora também citou a importância dos veículos para ampliar o acesso a direitos na infância. “Nós ainda temos no Brasil uma taxa de subregistro de nascimento alta, cerca de 2,4% dos bebês de até um ano de idade não têm registro de nascimento, não são reclamáveis por direitos. Nós precisamos reconhecer as pessoas como cidadãos a partir do registro civil de nascimento”, enfatizou.

Presente na cerimônia, o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo José Barros, deu destaque à importância do trabalho conjunto entre os Poderes. Durante o evento, ele também chamou a atenção para a necessidade de implementar políticas públicas para grupos como os encarcerados. “A Defensoria Pública já entregou, através de um convênio com outros órgãos, 826 documentos de presos que estavam detidos em nossos presídios sem documentação”, celebrou.

Van dos Direitos

Uma iniciativa do MMFDH, o projeto Van dos Direitos tem a proposta de levar os serviços da Defensoria Pública aos cidadãos que enfrentam dificuldades no acesso. Entre as alternativas, estão questões referentes a divórcio, guarda dos filhos, dívidas, pensão alimentícia e registro civil de nascimento.

As vans foram oferecidas a defensorias de todo o país, por meio de emendas parlamentares. Para receber o veículo, os órgãos tiveram que manifestar interesse mediante justificativa, assinar acordo de cooperação técnica e plano de trabalho. Além disso, a escolha dos estados considerou o déficit de defensores públicos apontado no Mapa da Defensoria Pública no Brasil do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Na Paraíba, o recurso teve origem em emendas parlamentares do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), do deputado estadual Wilson Filho (PTB) e do ex-deputado federal Luiz Couto (PT).

Conselhos tutelares

Os quatro veículos para os conselhos tutelares foram adquiridos pelo valor individual de R$ 120 mil, totalizando R$ 480 mil. A partir da iniciativa, serão beneficiados os municípios de São José dos Ramos, Serra Redonda, Emas e Olho D'Água.

Os recursos para a compra dos carros são provenientes de emendas parlamentares dos deputados Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), Wellington Roberto (PL-PB), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e do ex-deputado Luiz Couto (PT-PB).

Mais agendas

Ainda no estado da Paraíba, a secretária nacional de políticas para as mulheres do MMFDH, Cristiane Britto, se reuniu com marisqueiras na Comunidade Terapêutica Missão Resgate, em Conde (PB). As participantes representaram uma associação de quase 700 mulheres de Acaú.

“O pleito delas é o das marisqueiras brasileiras: um olhar diferenciado em relação à saúde devido às lesões nos braços, nas mãos, coluna, problemas de cegueira, cistos. Algumas começaram na pesca ainda na infância, com cinco ou seis anos de idade. O nosso compromisso é trazer mais qualificação, outras atividades que elas possam desenvolver paralelamente à pesca e, principalmente, uma saída para essa mulher que sustenta a família com essa renda e não pode mais fazer a pesca. Nós vamos voltar aqui e dialogar, além de trazer projetos”, afirmou a secretária.

Participante da reunião, a marisqueira Josineide Guedes dos Santos agradeceu a visita. “Esperamos que o governo tenha um olhar diferenciado para nós e que a gente consiga trabalhar dentro da pesca com dignidade, sendo reconhecida, e continuar trazendo o sustento para nossos filhos e netos. Que possamos continuar essa tradição, a pesca não pode acabar. Esse é um trabalho digno e honrado, temos muito orgulho”, contou.

Em complemento às ações no estado, a secretária adjunta da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Fernanda Monteiro, se reuniu com conselheiros tutelares. A finalidade do encontro foi o diálogo e aperfeiçoamento de políticas públicas para a faixa etária de 0 a 17 anos.

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