Fórum internacional aborda relação entre empresas e direitos humanos

O VI Fórum Regional sobre Empresas e Direitos Humanos para América Latina e Caribe contou com a participação de um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), nesta terça-feira (5). O diretor do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), Herbert Barros, apresentou as ações para os próximos 10 anos para a implementação dos Princípios Orientadores de Empresas e Direitos Humanos.

Promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o evento reuniu representantes de outros 11 países, que expuseram desafios e avanços sobre o tema e as ações que estão em curso para prevenir violações de direitos no contexto das atividades empresariais. “É importante que a construção de uma política pública sobre empresas e direitos humanos conte com ampla participação de órgãos governamentais, sociedade civil, academia, trabalhadores e empresas”, destacou Barros.

Entre as iniciativas do governo brasileiro apresentadas pelo gestor, estiveram o aperfeiçoamento da gestão de riscos ambientais e sociais no sistema financeiro — implementada pelo Banco Central —; as ações de promoção da integridade empresarial da Controladoria-Geral da União (CGU); a recente incorporação de parâmetros de direitos humanos para a avaliação da governança das empresas estatais federais; e a nova Lei de Licitações. A legislação limitou a compra ou contratação pública de empresas que tenham sido condenadas pela prática do trabalho escravo e do trabalho infantil.

“Essas iniciativas se somam aos esforços da área de direitos humanos na promoção da empregabilidade de públicos em situação de vulnerabilidade, como jovens, mulheres, migrantes, população LGBT, povos e comunidades tradicionais; na regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência; na promoção do equilíbrio trabalho-família e nas inovações na política de enfrentamento do trabalho escravo”, exemplificou o diretor.

Ele destacou, ainda, a Campanha Nacional Responsabilize-se, do MMFDH, que promoveu fóruns sobre empresas e direitos humanos, e os cursos disponibilizados pela Pasta por meio da Escola Nacional de Administração Pública.

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Herbert ressaltou o compromisso com a construção de um Plano Nacional de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos para o Brasil. “Para isso, promoveremos um amplo diálogo multiatores e o resgate do aprendizado histórico, que resultará em ações concretas, factíveis e efetivas, implicando responsáveis, estabelecendo prazos e metas, com mecanismos de monitoramento e avaliação”, concluiu.

O Fórum

O Fórum, que alcançou sua sexta edição em 2021, oferece um espaço único para o diálogo entre governos, empresas, sociedade civil e outros grupos interessados, incluindo povos indígenas, organizações de trabalhadores e organizações internacionais sobre tendências, desafios e boas práticas para prevenir e abordar os impactos das empresas sobre os direitos humanos. O objetivo dos debates é elaborar o roteiro regional para a próxima década da agenda de empresas e direitos humanos na América Latina e Caribe.

Participaram também da reunião representantes do Chile, da Costa Rica, do Equador, do México, do Uruguai, do Peru e da Argentina.

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