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ATUAÇÃO
Comitiva do Governo Federal acompanha ações de programa de proteção na Paraíba
Segundo o Conselho Deliberativo do PROVITA no estado, 44 pessoas da região são atendidas atualmente (Foto: Divulgação)
Uma comitiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) esteve na Paraíba para acompanhar a atuação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), implementado no local há cerca de um ano. Em 2020, mais de 1,2 mil pessoas em todo o país foram atendidas por políticas públicas de proteção coordenadas pela Pasta. Segundo o Conselho Deliberativo do programa no estado, 44 pessoas da região estão incluídas no PROVITA. A visita ocorreu entre os dias 28 de setembro e 1º de outubro.
Representantes da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH) se reuniram com equipes dos órgãos de Estado e Justiça que executam ou contribuem para o desenvolvimento de ações do PROVITA, do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)
"A Paraíba tem investido massivamente nas políticas de proteção e defesa dos direitos humanos. O Poder Judiciário é um importante aliado para a execução dos programas de proteção. O Tribunal de Justiça, além de ser uma porta de entrada para as iniciativas, é também uma grande alavanca para a celeridade na inclusão das pessoas”, afirmou o coordenador-geral do PROVITA, Douglas Sampaio Franco.
Políticas públicas de proteção
Os três programas de proteção coordenados pelo MMFDH garantem a integridade e a segurança de vítimas e testemunhas ameaçadas em razão de colaborarem com investigações ou processos criminais sob competência da Justiça brasileira.
O PROVITA atua no atendimento e acompanhamento dos casos em situação de risco e ameaça em todo território nacional, conforme previsto no Decreto n.º 9.937 /2019 e no Decreto n.º 6.044/2007, que estabelece a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH).
A proteção ofertada tem duração máxima de dois anos, que pode ser prorrogada em circunstâncias excepcionais. O Programa alcança casos ocorridos em território nacional.
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