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MMFDH mobiliza entes federativos para adesão ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento
O Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), tem trabalhado na mobilização dos Estados e Municípios brasileiros para combater um problema crônico: o sub-registro civil de nascimento. Embora não haja estatísticas precisas, estima-se que, das mais de 2,8 milhões de crianças que nasceram em 2019, pelo menos 60 mil não receberam certidão de nascimento nos primeiros 15 meses de vida, ou seja, é uma taxa de 2,1%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os entes federativos são continuamente convidados a aderirem ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica e, em seguida, orientados a implantar as chamadas Unidades Interligadas de Registro Civil (UIs) nas maternidades.
O MMFDH, por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), segue o trabalho de mobilização dos entes federativos para aderirem ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, que se tornou público através do decreto nº 10.063, de 2019. Tanto que no próximo dia 1º de dezembro, a SNPG participará do webnário, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, para reafirmar a relevância da adesão ao Compromisso Nacional e a implantação de mais UIs naquele estado.
Para a secretária nacional de proteção global, Mariana Neris, o registro civil é um direito que deve ser assegurado a toda criança nascida no Brasil. “É fundamental que toda a população brasileira tenha acesso a políticas de cidadania. Não só o acesso à certidão de nascimento que os credencia a ingressar nas políticas de Estado, mas também, a alcançar outros direitos”, afirma.
Unidades Interligadas
As chamadas Unidades Interligadas são postos de atendimento do cartório dentro das maternidades, com acesso ao sistema de Registro Civil, possibilitando o registro da criança, gratuitamente, dentro da unidade hospitalar, respeitando-se a opção de escolha do município de registro da criança.
“Para a criação das Unidades Interligadas dentro das maternidades, o Governo Federal age como um incentivador, na doação de kits de equipagem e auxiliando os Estados e Municípios na articulação junto aos cartórios para a implantação de suas unidades interligadas”, explicou Mariana Neris.
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