Ministra defende criação de comissão permanente para tratar de políticas públicas para a infância

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, participou, nesta segunda-feira (8), de audiência pública da Subcomissão Especial da Criança e Adolescente, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados. A ministra defendeu que o Parlamento priorize os projetos e políticas públicas de defesa da criança e do adolescente.

“São muitos projetos que estão parados ou em andamento no Congresso Nacional. Há muitas políticas públicas para criarmos na defesa das nossas crianças e adolescentes. Por isso, estou na torcida para que esta subcomissão se torne uma comissão permanente na Câmara dos Deputados, para que possamos priorizar, cada vez mais, políticas públicas. A infância precisa desse espaço”, afirmou Damares Alves.

A representante do Governo Federal ressaltou ainda a necessidade de também priorizar o Orçamento da União para o tema. “Temos muitas necessidades. O Brasil tem cerca de 67 milhões de crianças e adolescentes. Os recursos são poucos para atender toda a infância. Precisamos nos unir e fazer um pacto pela infância, juntamente com o Legislativo, o Judiciário, o Executivo e trazer a sociedade civil para trabalharmos neste pacto”, ressaltou.

Damares Alves ressaltou que apesar dos recursos serem insuficientes para atender toda a demanda, o MMFDH, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), conseguiu avançar na proteção das crianças e adolescentes com o apoio de entidades da sociedade civil.

“Temos bons indicativos de que o trabalho está caminhando e temos que comemorar. Ampliamos os serviços do Disque 100, fizemos parcerias com conselhos tutelares, delegacias e juizados especializados, permitindo que, quando a denúncia é recebida, o atendimento seja o mais rápido possível. São dados que mostram que, quando o trabalho é bem feito, é possível proteger nossas crianças para que elas tenham uma infância adequada.”, disse.

Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes

Na oportunidade, a ministra Damares Alves lembrou que, por meio de decreto, o Governo Federal instituiu, em 2021, o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. “Isso mostra que o presidente da República prioriza a infância brasileira. Com o decreto, estamos consolidando políticas públicas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes”, disse.

Também participaram da audiência pública o criador da Turma da Mônica, Maurício de Sousa, e representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Comitê nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

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