Ministra Damares oficializa parcerias voltadas à proteção das mulheres mineiras

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, firmou parcerias com entidades governamentais e civis, em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (22). As iniciativas integram as ações dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A Polícia Militar do estado (PM-MG) participa do trabalho conjunto, com o intuito de criar uma Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar. O pacto conta com a cooperação do Tribunal de Justiça (TJ-MG) e do Ministério Público (MP-MG).

“Hoje é um dia histórico, viemos com a Primeira Central de Monitoramento de Dados da Violência contra a Mulher”, afirmou a ministra. Na ocasião, ela explicou como será realizado o processo. “A Central terá compartilhamento de informações entre as polícias, o Tribunal de Justiça e o Ministério, para termos dados mais precisos para que a justiça possa chegar na mulher antes que uma tragédia aconteça”, completou Damares.

Ainda sobre as parcerias, também foram formalizadas ações com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região Central e Oeste Mineiro (Sicoob/ Divicred) e a Federação dos Serviços de Minas Gerais (Feserv). Com a Sicoob/Divicred, o objetivo é disponibilizar linha de crédito para nano e microempreendedoras, como uma ação do projeto Qualifica Mulher, do MMFDH. Já com a Federação, a proposta consiste em desenvolver iniciativas de enfrentamento à violência doméstica.

Confira a página do Qualifica Mulher

“Estar aqui em Minas Gerais para celebrar esses acordos de cooperação é dizer para as mulheres do estado que elas não estão sozinhas. Estamos aqui para combater a violência e também para dar a oportunidade para aquelas que estão no ciclo de violência, de forma que elas tenham uma esperança", ressaltou a secretária nacional de políticas para as mulheres do MMFDH, Cristiane Britto.

Segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), apenas de julho do ano passado a novembro deste ano, mais de 97,4 mil denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher foram registradas pelo Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). Outras violações somaram mais de 24,5 mil casos no período.

No âmbito do enfrentamento à violência, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), desembargador Tiago Pinto, afirmou que “é fundamental que as mulheres vítimas de violência denunciem os agressores”.

Saiba como acionar o Ligue 180

Reconhecimento

Ainda durante a viagem a Belo Horizonte (MG), a ministra Damares Alves foi agraciada com a moeda comemorativa dos 147 anos de criação da Justiça da Segunda Instância pelo Decreto Imperial 2.342, de 1873. A moeda foi cunhada com imagens do antigo Tribunal da Relação em Ouro Preto, do Palácio da Justiça Rodrigues Campos e da atual sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A ministra também recebeu o Selo Mulheres Libertas. A iniciativa inédita é da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e marca o encerramento da 19ª Semana de Justiça pela Paz em Casa, campanha instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente Gilson Lemes disse que sentiu grande orgulho em assinar o documento, que representa um marco histórico para o Tribunal. "Combater a violência contra a mulher é uma questão humanitária urgente e um dos maiores desafios da sociedade brasileira", disse.

O selo tem por objetivo certificar pessoas físicas e jurídicas, com atuação no setor público ou privado, e iniciativas da sociedade civil que contribuem para a prevenção, o combate e a punição da violência praticada contra as mulheres.

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