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DEBATE
Ministério realiza 3ª Reunião Anual do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) realizou, nesta quarta-feira (10), a 3ª Reunião Anual do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). Durante o encontro, a titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), Mariana Neris, lamentou a ausência das organizações da sociedade civil e reafirmou o compromisso do Governo Federal com o diálogo.
“É lamentável que, mesmo diante da oportunidade de participação e diálogo entre a sociedade civil, os órgãos governamentais e os representantes do sistema de justiça, um evento que sequer teria um poder deliberativo, mas que almejava a construção de acordos e caminhos comuns, seja impossibilitado. O ministério se mantém aberto ao diálogo e à construção de pontes entre instituições com visões diversas sobre objetivos comuns”, declarou a secretária.
A reunião foi aberta e logo depois encerrada devido à ausência de representante do SNPCT. Na oportunidade, a SNPG convidou os presentes para workshop com o tema "Diagnóstico do Tratamento de Denúncias de Tortura no Brasil". Participaram representantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Amazonas, da Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Sistema Nacional
O SNPCT é coordenado pela SNPG e foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.
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