Ministério divulga regimento interno da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial aprovou o Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que vai ocorrer entre 2 e 6 de maio de 2022. O tema desta edição será o "Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-raciais e de intolerância religiosa: política de Estado e responsabilidade de todos nós". O evento será coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH). A publicação está no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).

Confira a publicação

Entre os objetivos propostos para o encontro está a promoção do debate sobre medidas de enfrentamento ao racismo e outras formas de discriminação étnico-racial, étnico-cultural e de intolerância religiosa; promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos, liberdades fundamentais e religiosas da população negra e demais segmentos; fortalecer as ações relacionadas ao gozo de direitos e à promoção da igualdade de oportunidades; fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir); e fortalecer a implementação dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.

De acordo com o regimento, os delegados participantes da etapa nacional, quando não forem natos, serão eleitos na etapa estadual e distrital, que serão realizadas até 15 de fevereiro (municipais e intermunicipais) e até 7 de março de 2022 (estaduais e distrital). No total, a Conapir terá a participação de 1.252 delegados de todo o país – cada estado terá um número de representantes que foi estabelecido no documento.

"Nosso objetivo é fazer com que, cada vez mais, o Estado Brasileiro contribua para o enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e a toda forma de intolerância. Dessa forma, seremos um país mais livre, justo e menos desigual", afirmou o secretário Paulo Roberto.

Conferência Nacional

O objetivo da Conapir é propor alternativas para a superação das desigualdades étnico-raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural. A conferência busca ampliar os processos de controle social sobre as políticas públicas, como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).

A lei garante à população negra e aos demais grupos étnico-raciais a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico racial.

Histórico

A primeira Conapir foi realizada no ano de 2005, com o tema “Estado e Sociedade: Promovendo a Igualdade Racial”; a segunda, em 2009, teve como tema “Os Avanços, os Desafios e as Perspectivas da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial”; a terceira, em 2013 teve como tema central “Democracia e Desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo”; e a quarta edição foi realizada em 2018, com o tema "O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos".

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