Governo Federal entrega prêmio a iniciativas que garantem acessibilidade a pessoas com deficiência

Seis iniciativas realizadas por cidadãos e organizações públicas e privadas, receberam, nesta sexta-feira (3), o Prêmio de Acessibilidade do Governo Federal. Esta é a primeira edição do certame, que foi coordenado pelo Programa Pátria Voluntária e promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e pela Casa Civil da Presidência da República. A solenidade que celebrou o Dia Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência contou com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro.

Os participantes concorreram em seis categorias. Entre os critérios de avaliação, foram analisados o impacto transformador no público beneficiado, a inovação, a diversidade e as características do público beneficiado pela iniciativa de acessibilidade (desenho universal), o potencial de reaplicabilidade ou escalabilidade da iniciativa e o custo acessível. Os projetos condecorados são:

• ACESSIBILIDADE URBANÍSTICA: Acesso Cidadão (Assessoria e Consultoria para Inclusão Social – AC)
• ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA: Projeto Rede Acessível (Mônica Flores)
• ACESSIBILIDADE DE TRANSPORTE: Projeto de Revitalização Luzdivina (Núcleo de Ação Social Luz à Vida)
• ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL: PCD Legal (Ministério Público do Trabalho no Estado do Espírito Santo - Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região)
• INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM ACESSIBILIDADE: Literatura Acessível 3.0 (Instituto Incluir)
• ACESSIBILIDADE ATITUDINAL: Rizo Movement Itinerante (Instituto Rizo Movement).

A presidente do Conselho do Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro, destacou a importância da premiação para a comunidade formada por pessoas com deficiência. “São atitudes simples, pequenos gestos e ações que contribuem para que as pessoas com deficiência sejam e se sintam, cada vez mais, incluídas. São cidadãos que convivem com limitações diárias e que muitas vezes passam despercebidos. Com o prêmio, queremos estimular para que mais pessoas e empresas se engajem nessa luta, que é de todos nós”, destaca a primeira-dama.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, enfatizou que o Governo Federal está empenhado em trabalhar em favor daqueles que mais precisam. “Nós estamos fazendo uma grande revolução na defesa e na promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Este governo está fazendo isso porque reconhece e precisa da participação social para desenvolver suas políticas públicas. Não estamos dando nenhum recurso para as instituições, mas queremos mostrar para o Brasil como a sociedade civil está fazendo coisas extraordinárias, como o povo brasileiro é incrível e solidário”, avaliou.

“A construção de uma cultura de inclusão não se faz da noite para o dia. É preciso estimular e promover os valores da igualdade e do respeito em nossa sociedade por meio do incentivo aos bons exemplos. Ao darmos publicidade a essas iniciativas, queremos incentivar tantas outras pessoas a se juntarem à causa das pessoas com deficiência, doando seu tempo e seus recursos para contribuir com ações que melhorem a vida desses brasileiros”, ressalta o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Decreto
Durante a solenidade de entrega do Prêmio de acessibilidade, foi assinado um decreto que regulamenta o Tratado de Marraqueche (Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018), que visa a facilitar o acesso de pessoas cegas, com deficiência visual ou outras dificuldades ao texto impresso, a obras publicadas no país. A medida possibilita que estas possam gozar de seus direitos fundamentais, em particular o direito de acesso à educação, à cultura e ao conhecimento.

Na oportunidade, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, também assinou portaria do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, composta por 24 iniciativas e 47 metas que serão executadas por diversas Pastas do Governo Federal. As ações visam à proteção social, ao cuidado adequado e ao pleno exercício da cidadania das pessoas com deficiência.

"Essa ação é um grande avanço. Temos cerca de 40 milhões de pessoas no Brasil que precisam de algum dispositivo de tecnologia assistiva e esse número vai aumentando à medida que ficamos mais velhos. No governo Bolsonaro, as coisas saem do papel e se tornam realidade", destacou o ministro.

Balanço
Em 2021, o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tem atuado de forma constante para que a acessibilidade seja garantida a este público. Por isso, lançou um curso de acessibilidade na comunicação, disponibilizado na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e publicado o Guia de Direitos de Acessibilidade, que é composto por 100 fichas contendo, cada uma, um direito relacionado à acessibilidade e categorizado por tipo de deficiência e por tema.

Em parceria com os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério da Saúde, Educação e da Cidadania, foi criado o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva — com medidas específicas que tem o objetivo de auxiliar e favorecer a independência, autonomia, inclusão social e qualidade de vida das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, incluindo seus familiares e cuidadores, através da implementação e inserção de Tecnologia Assistiva.

Além disso, a Pasta destinou cerca de R$ 765 mil para os Centros de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guia mantidos pelos Institutos Federais Catarinense (Campus Camboriú) e Goiano (Campus Urutaí). Já os 267 Centros Especializados em Reabilitação e 46 Oficinas Ortopédicas espalhadas em todo o Brasil receberam, por meio do Ministério da Saúde, mais de R$ 600 milhões.

Avaliação biopsicossocial

Durante o evento, a ministra Damares Alves ainda destacou que o relatório final do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o modelo único da avaliação biopsicossocial da deficiência foi entregue ao presidente da República. A proposta considera, além de fatores médicos para caracterização da deficiência, também elementos sociais, conferindo mais justiça para a identificação dessas pessoas no Brasil. “Nos próximos dias o Presidente vai entregar para o Brasil o primeiro instrumento de avaliação biopsicossocial. Desta forma, estamos construindo uma nação acessível. Este é o governo da acessibilidade e da inclusão”, concluiu.

Conheça as experiências vencedoras do Prêmio de Acessibilidade:

ACESSIBILIDADE URBANÍSTICA: Iniciativa Acesso Cidadão (Assessoria e Consultoria para Inclusão Social – AC)
O Projeto Acesso Cidadão acontece aos sábados, é realizado no litoral paraibano, mais precisamente na Praia do Cabo Branco. Ou usuários são recepcionados por voluntários que os acompanham durante as atividades desenvolvidas, a princípio é oferecido um lanche, em seguida iniciam as atividades de banho de mar e passeio de caiaque, todos devidamente com coletes salva-vidas e são levados em Cadeira anfíbia para o mar, além de dispor de banho de piscina, vôlei sentado.

ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA: Projeto Rede Acessível (Mônica Flores)
De autoria da arquiteta e urbanista mineira, Mônica Flores, o projeto foi criado em outubro de 2019, após a conclusão do movimento Onda Inclusiva. Após a sua criação, uma das suas primeiras ações, foi através de um financiamento coletivo oportunizar a Legalização de um Projeto Adaptado no município de Ouro Preto, composto por Levantamento Arquitetônico| Proposta Arquitetônica para uma família que necessitava de uma casa adaptada para que um adolescente, pessoa com deficiência, acometido pela Síndrome de Gillain barré pudesse ter o direito de ir e vir garantido.

ACESSIBILIDADE DE TRANSPORTE: Projeto De Revitalização Luzdivina (Núcleo de Ação Social Luz à Vida)
A Instituição realiza o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade devido ao uso e abuso de substâncias psicoativas para tratamento da dependência química, recuperação e reinserção social, que dispõem de práticas de atividades inclusivas e sociais. Revitalizar os pontos de ônibus da Estrada do Faú, em São Paulo, para que também se tornem espaços de proteção e conforto aos moradores e munícipes, promovendo bem-estar e consciência social sobre a conservação estrutural e ambiental do entorno.

ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL: Iniciativa PCD Legal (Ministério Público do Trabalho no Estado do Espírito Santo - Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região)
O PCD Legal é uma biblioteca virtual que apresenta leis, normas, convenções, livros e cartilhas sobre os direitos das pessoas com deficiência. Desenvolvido em ambiente bilíngue (português e libras). No PCD Legal, o usuário aprende sobre inclusão e acessibilidade em um ambiente digital que disponibiliza o conteúdo em diversos formatos, para alcançar o maior número de pessoas.
O website sempre é revisto, atualizado e readequado, sendo o exemplo mais recente a atualização da Constituição Federal.

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM ACESSIBILIDADE: Iniciativa Literatura Acessível 3.0 (Instituto Incluir)
Transforma os livros multiformatos da coletânea Literatura Acessível em animação com mecanismos acessíveis. O desdobramento do projeto inicial é composto por três livros inéditos e animados em Libras, e três videoclipes, em Libras e audiodescrição, tudo disponível em um canal online gratuito e um aplicativo que poderá ser baixado, também de forma gratuita. O conteúdo é destinado ao público infanto-juvenil. Os livros têm como protagonistas crianças com deficiência, que descobriram uma vida feliz por meio do esporte e de formas diversas de participação social.

ACESSIBILIDADE ATITUDINAL: Iniciativa Rizo Movement Itinerante (Instituto Rizo Movement).
Dissemina conhecimentos sobre paralisa cerebral (PC) e possibilidades de (re)construção dessa condição clínica de forma integrada entre pessoas com PC, familiares, profissionais de saúde e instituições afins. Compartilha também informações sobre o aperfeiçoamento e desenvolvimento da técnica cirúrgica de Rizotomia Dorsal Seletiva (RDS).

Para dúvidas e mais informações:
pessoacomdeficiencia@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
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