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ENFRENTAMENTO AO RACISMO
Com mais de 50% da população autodeclarada negra, Campos dos Goytacazes (RJ) adere ao Sinapir
A unidade federativa está localizada na região Norte Fluminense (Foto: Prefeitura de Campos dos Goytacazes)
Mais de 50% dos cerca de 500 mil habitantes autodeclarados negros (segundo o , comunidades tradicionais diversas e sete quilombos certificados. Esse é o cenário étnico-racial de Campos dos Goytacazes (RJ), que aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), nesta terça-feira (9).
Uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o instrumento permite a articulação do Governo Federal com estados e municípios, com o intuito de implementar políticas públicas e serviços de enfrentamento ao racismo no país.
Representante do ministério, o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Roberto, explica que a política pública é uma ferramenta importantíssima na promoção da igualdade para povos e comunidades tradicionais.
“Estamos trabalhando para que as unidades federativas que ainda não aderiram entendam a relevância de participar de um sistema como esse. É uma rede de ação que envolve o Governo Federal, estados e municípios pela igualdade racial. Quanto maior for a capilaridade do sistema, melhor”, destaca.
O gestor acrescenta que o Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Entre os requisitos para participar, as unidades federativas devem contar com um órgão público e/ou conselho de promoção da igualdade racial em funcionamento.
Estado
Campos dos Goytacazes é o 10º município fluminense a aderir ao Sinapir. Já fazem parte do sistema: Barra Mansa, Barra do Piraí, Magé, Mesquita, Niterói, Petrópolis, Queimados, Rio de Janeiro e São João de Meriti. O Estado do Rio de Janeiro também integra a iniciativa, na modalidade de gestão básica.
Sinapir
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma forma de organização e de articulação voltado à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país. O Sinapir atualmente conta com 22 estados, o Distrito Federal e mais 127 municípios.
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