Semana de mobilização busca envolver a sociedade pela erradicação do sub-registro civil de nascimento

Em 2021, a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica, organizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), será realizada entre os dias 15 e 19 de março. Todos os dias, das 15h às 17h, atores envolvidos na temática vão debater o assunto em eventos on-line.

As ações da Semana têm o objetivo estimular o comprometimento de cada um com a promoção do direito humano fundamental que é a identidade. A mobilização também tem como propósito garantir que os índices de sub-registro não voltem a crescer e que os registros tardios sejam recuperados ainda na infância.

Diminuição

Os índices de sub-registro civil de nascimento vêm caindo com o passar dos anos. Mesmo assim cerca de 70 mil crianças ficaram sem registro no Brasil em 2018, segundo dados do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As taxas variam bastante entre os estados, mas é possível verificar que são particularmente preocupantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e atingem principalmente populações mais vulneráveis como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, por exemplo.

Em Roraima (RR), na região Norte, a taxa de sub-registro, em 2018, foi de 18,3%. Em segundo lugar está o Pará, com 9,48%, e o Acre, com 6,3%. A média brasileira ficou em torno de 2,4%, naquele ano.

"O registro civil de nascimento e a documentação básica são essenciais para que o cidadão possa acessar e desfrutar de seus direitos. É inadmissível que, ainda em 2021, tantas pessoas careçam desses comprovantes. Nesta semana, a Secretaria Nacional de Proteção Global do MMFDH reforça o seu compromisso com a erradicação do sub-registro civil de nascimento", enfatiza Mariana Neris, titular da SNPG.

Compromisso

O Brasil está empenhado a cumprir a Meta 16.9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de, “até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”. Para isso, são necessárias ações articuladas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O Decreto nº 10.063/2019, além de renovar o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso a Documentão Básica, reforça a importância da realização anual da Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica.

Para se inscrever na Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica e para conhecer a programação do evento, acesse aqui. 

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