Sancionada lei que classifica a visão monocular como deficiência visual

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (22) lei que classifica a visão monocular como deficiência visual. O texto garante a concessão de direitos e benefícios para a população que enxerga com apenas um olho, classificadas como o previsto na legislação para pessoas com deficiência, após aplicação da avaliação biopsicossocial.

Durante a cerimônia, Bolsonaro destacou que sanção do texto segue parecer favorável do Ministério da Economia, além do papel da primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, em prol dos monoculares. “[Ela] tem um trabalho voltado a pessoas com deficiência no Brasil e está demonstrando ser uma pessoa que nos dá exemplo de amor ao próximo”, disse.

A primeira-dama enfatizou que o Governo Federal trabalha para agregar. “Hoje os monoculares estão recebendo o seu direito de reconhecimento. Eles estão tendo identidade própria, o que não tinham antes. Parabéns a todos que contribuíram para que esse dia pudesse acontecer”, afirmou Michelle Bolsonaro.

Presente na cerimônia, a ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) ressaltou a importância do apoio que o Governo Federal tem dado para garantir os direitos de todos. “Esse é mais um passo na inclusão para que pessoas com deficiência possam ter uma vida digna. Com o governo do presidente Jair Bolsonaro, ninguém fica para trás”, afirma a ministra Damares.

O texto é conhecido com Lei Amália Barros, em homenagem a jornalista defensora da categoria. “Essa lei é dos monoculares desse país que sempre viveram à margem. Tenho certeza de que hoje começa uma nova história para a gente”, afirmou Amália no evento, em que também foi assinado decreto que dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição da pessoa com deficiência

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.

Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), as pessoas monoculares têm dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que dificulta a coordenação motora e, consequentemente, o equilíbrio. A deficiência pode ser ocasionada por algum tipo de acidente ou por doenças, como glaucoma, toxoplasmose e tumores.

Novo Fundeb

Na oportunidade, o presidente Jair Bolsonaro também assinou decreto que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que agora é permanente. “Um marco na história da educação básica publica no nosso país”, afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, na cerimônia.

O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da Educação Básica pública no país, responsável por, aproximadamente, 60% das receitas vinculadas à Educação no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também foi assinado decreto que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou a importância de investimentos na educação básica, principalmente, com foco na educação infantil. “A taxa de retorno social e econômica é maior nessa faixa etária. Gasta-se muito menos para educar bem uma criança do que depois tentar recuperar ou aumentar a produtividade de alguém em estágio mais avançado”, disse.

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