Ministra Damares destaca ações voltadas a pessoas com deficiência em live

A lei da visão monocular e a tecnologia assistiva foram algumas das ações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apresentadas pela titular da Pasta, Damares Alves, em live nesta quinta-feira (1º). A transmissão on-line foi promovida pelo Sistema Reação.

Para a ministra, as linhas de crédito oferecidas por instituições financeiras para aquisição da tecnologia assistiva precisam ser divulgadas. "Acredito que precisamos conversar mais com as pessoas, fazer mais campanhas informando que existe essa linha de crédito à disposição das pessoas com deficiência. Lá na ponta tem muita gente que não sabe que isso existe", afirmou.

A ministra também destacou o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, aprovado por meio de decreto em março deste ano. O dispositivo regulamenta o artigo 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê o desenvolvimento de um plano específico de medidas para facilitar o acesso ao crédito especializado e vai nortear os trabalhos do Comitê Interministerial de tecnologia assistiva, criado em 2019.

"Esse plano foi um grande presente para mim e para o Brasil. Agora temos uma série de ações previstas para promover a tecnologia assistiva. Então, o objetivo dele foi concentrar tudo o que está sendo feito no governo federal sobre o tema, facilitando o financiamento de pesquisas científicas, por exemplo", explicou.

Lei da visão monocular

A titular do MMFDH ainda algumas falou sobre a sanção da lei que classifica a visão monocular como deficiência visual. O texto garante a concessão de direitos e benefícios para a população que enxerga com apenas um olho.

"Ficou comprovado, por pesquisas técnicas realizadas pelo Ministério da Economia, que não vai haver grande impacto. Precisamos lembrar que o benefício social será concedido apenas para as pessoas economicamente vulneráveis: não é para toda e qualquer pessoas que tenha a visão monocular", esclareceu.

Damares explicou que, durante a tramitação do projeto de lei, foi emitido parecer técnico pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) favorável à sanção da lei desde que a concessão do benefício fosse condicionada a avaliação biopsicossocial.

"No momento da sanção, os demais ministérios concordaram com essa exigência. Então, o presidente já assinou um decreto para regulamentar porque a lei não previa a avaliação", finalizou.

Vacinação

Sobre a vacinação da população, incluindo a de pessoas com deficiência, a ministra disse acreditar que o sistema de vacinação do Brasil é o melhor do mundo, composto por técnicos experientes. "Estamos acompanhando tudo muito de perto. Este governo tem um olhar especial para a pessoa com deficiência e estamos trabalhando muito para que a vacina chegue a todos", completou.

"Nesse setor, nós damos exemplo, ele realmente funciona. Erradicamos a poliomielite e tantas outras doenças. Por isso, eu respeito o estudo técnico feito por esses especialistas para a criação do Plano Nacional de Imunização. Apesar disso, é válido não pararmos a mobilização. Estamos avançando e, logo, logo nós vamos conseguir vacinar todas as pessoas com deficiência no Brasil", pontuou.

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