Ministério comemora resolução que dá voz aos povos quilombolas de Alcântara (MA)

“É uma grande vitória. Os quilombolas serão ouvidos oficialmente em Alcântara”, celebrou a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, após a publicação da Resolução nº 14/2021, que institui o Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

A equipe será responsável por elaborar, com a participação da comunidade interessada, do Plano de Consulta sobre as ações e políticas públicas para a área do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. De acordo com o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vivem na região cerca de 3.350 famílias.

O titular da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), do MMFDH, Paulo Roberto, também enalteceu a publicação do documento. "O Governo Federal atinge seu objetivo cada vez que uma política pública de qualidade é capaz de mudar a vida de uma comunidade", disse.

Com a edição do documento, o Brasil cumpra o artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto recomenda consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, por meio de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

“Os povos quilombolas de Alcântara vão ser ouvidos e participarão efetivamente do Plano de Consulta, para ajudar na elaboração de políticas públicas em favor deles mesmos”, pontuou o secretário-adjunto da SNPIR/MMFDH, Esequiel Roque do Espírito Santo.

O MMFDH vai participar, como convidado, das reuniões do Grupo Técnico que tem representantes da Casa Civil, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Defesa, que coordenará os trabalhos.

Ao final, o Grupo Técnico apresentará ao Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, ministro Augusto Heleno, relatório com o resultado das reuniões.

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