Governo Federal regulamenta o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quinta-feira (11), o decreto que dispõe sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva. O documento é resultado de um trabalho conjunto dos ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

A assinatura regulamenta o artigo 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê o desenvolvimento de um plano específico de medidas para facilitar o acesso a crédito especializado para aquisição dessa tecnologia e vai nortear os trabalhos do Comitê Interministerial de tecnologia assistiva, criado em 2019. O Plano pode chegar a 46 milhões de pessoas de acordo com o censo demográfico de 2010 do IBGE.

Segundo o texto, a tecnologia assistiva ou ajuda técnica é definida como produtos, os equipamentos, os dispositivos, os recursos, as metodologias, as estratégias, as práticas e os serviços que promovem a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, com vistas à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social

A titular do MMFDH, Damares Alves comemorou a assinatura do texto e afirmou que é um grande presente para as pessoas com deficiência no Brasil.

“As pessoas com deficiência ganham esse presente. Trabalhamos dois anos nesse plano nacional. O nosso ministério, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Hoje, o Brasil se torna uma nação muito melhor. Somos o país da inclusão”, disse.

Entre as principais normas do plano estão: a eliminação, redução ou superação de barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia assistiva; o fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação para a criação e implementação de produtos, de dispositivos, de metodologias, de serviços e de práticas de tecnologia assistiva.

A medida tem ainda como objetivos: promover o fomento ao empreendedorismo, à indústria nacional e às cadeias produtivas na área de tecnologia assistiva; a promoção da inserção da tecnologia assistiva no campo do trabalho, da educação, do cuidado e da proteção social; e a priorização de ações voltadas ao desenvolvimento da autonomia e da independência individuais.

O ministro Marcos Pontes, titular do MCTI destacou a importância do documento. “Esse é um decreto muito importante, que vai permitir, em nível nacional, as políticas para o desenvolvimento de tecnologias para pessoas com deficiência, visando a redução de preço desses equipamentos, dar mais acesso à mobilidade, melhor qualidade de vida para tantas pessoas que nós temos no país”, destacou.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do MMFDH, Priscilla Gaspar, apontou que a Tecnologia Assistiva é essencial e indispensável para a pessoa com deficiência ou com doença rara que dela necessita.

“Ela possibilita uma melhoria na qualidade de vida, na autonomia, na comunicação, na locomoção, na manutenção da saúde, e tantas mais quantas possamos mencionar visto o amplo espectro de cobertura e suporte dados por essa tecnologia na vida de uma pessoa”, apontou Priscilla.

Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República

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