Governo Federal implementa grupo de trabalho para criação de Política Nacional de Cuidados

Representantes de cinco órgãos do Governo Federal vão formar grupo de trabalho que irá formular proposta para a criação da Política Nacional de Cuidados. A iniciativa tem o objetivo de implementar políticas públicas para pessoas em situação de dependência de cuidados, isto é, que necessitam de apoio para as atividades da vida diária, como alimentação, vestimenta e necessidades básicas.

A comissão será coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), que prestará o apoio técnico e administrativo e providenciará os meios necessários à execução das atividades.

Para o titular da SNDPI, Antonio Costa, o grupo é um marco para o início de uma grande organização da Política Nacional de Cuidados. “O objetivo é assegurar a promoção e recuperação da saúde, segurança, autonomia, independência, participação comunitária e inclusão social dos mais vulneráveis, como crianças, adolescente, idosos e pessoas com deficiência, que carecem de cuidados especiais”, afirmou.

Além do MMFDH, o grupo contará com representantes do Ministério da Cidadania, do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O colegiado será consultivo e de assessoramento. Os representantes irão considerar estudos e projetos de lei que tenham por objeto a temática do cuidado e as informações relativas a ações e iniciativas em curso na área.

“Serão constituídos estudos e programas que levem, ao final do trabalho, a uma Política Nacional de Cuidados fortalecida para promoção de campanhas educativas permanentes e zelar pelo cumprimento das medidas previstas na legislação da saúde, da assistência social e da proteção integral a todos os segmentos vulneráveis a serem trabalhados”, complementa Costa.

A implementação do grupo de trabalho está em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22). A portaria é assinada pela ministra Damares Alves, titular do MMFDH, pelo ministro da Cidadania, João Roma, pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Guimarães.

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