Governo Federal articula com estados ações para garantia de direitos na pandemia

Em reunião proposta pelo Governo Federal foram articuladas ações com secretários e gestores estaduais para buscar e propor soluções para o enfrentamento às violações de direitos humanos em todo o país durante a pandemia de Covid-19. O encontro foi comandado pela ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), nesta sexta-feira (26).

A ministra destacou o aumento registrado pelo Disque 100 e pelo Ligue 180 nas denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à pandemia. “Diante de tudo que estamos vivendo, senti a necessidade de termos esse encontro para oferecer e buscar a ajuda de vocês. A gente mostrou uns aos outros que as nossas angústias são iguais de Norte a Sul do país. Estamos angustiados porque vocês têm o mesmo sentimento que eu, de que precisamos proteger os direitos da população neste momento”, afirmou a ministra.

Na reunião, que durou quase três horas, com espaço para fala de gestores de todos os estados, a ministra afirmou que o tema é apartidário, acima de ideologias e partidos. “Temos em nossas costas a garantia de direitos fundamentais à população. Temos secretários de todos os estados para iniciar o diálogo e estamos aqui para somar”, complementou.

Para a secretária nacional de proteção global, Mariana Neris, o governo busca no diálogo com os estados encontrar um elo comum, para ajudar a fortalecer a missão institucional de proteção e defesa de direitos humanos. “Mais de 200 milhões de brasileiros esperam que a gente encontre uma solução, uma forma conjunta de trabalhar. Estamos iniciando esse diálogo federativo aqui nesta tarde”, destacou.

Ela afirmou que os trabalhos devem ser realizados com o subsídio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que integra a estrutura do ministério e coordena o Disque 100 e o Ligue 180, canais de denúncias de violações de direitos humanos do Governo Federal.

Presente na reunião, o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira, ressaltou os acordos que a ONDH tem firmado com estados e municípios para a melhoria e agilidade no fluxo de encaminhamento das denúncias recebidas pelos canais. O trabalho foi elogiado pela secretária de proteção social, justiça, cidadania, mulheres e direitos humanos do Ceará, Socorro França. O Estado já tem um acordo de cooperação com a ONDH. Os dados integram o Observatório de Indicadores Sociais do Estado para a formulação de políticas públicas e respostas à sociedade.

“É muito importante que tenhamos ações baseadas em evidências. Políticas públicas sem evidências são só conversa. O acordo é realmente importante para que não deixe essas denúncias espalhadas sem resultados”, disse Socorro França.

Ferreira ainda ressaltou que as plataformas para denúncias do Disque 100 e do Ligue 180 foram ampliadas antes mesmo da pandemia chegar ao Brasil. “Com os relatos do aumento de violações com a pandemia na Europa, colocamos mais de 400 atendentes para trabalhar de casa e mantivemos os índices de atendimento. Hoje, mais de 98% das nossas ligações são atendidas em menos de 20 segundos”, afirmou.

Ele também destacou a ampliação das plataformas para denúncias pelo Disque 100 e Ligue 180, com o aplicativo Direitos Humanos Brasil e o WhatsApp. A equipe da ONDH mostrou ainda outra inovação na reunião: painéis interativos que apresentam os dados de denúncias de violações a direitos do primeiro e do segundo semestre de 2020.

Encaminhamentos

A equipe da Ouvidoria se colocou à disposição para a celebração de acordos com todos os estados, assim como para a capacitação de servidores de estados e municípios para utilizar os painéis de dados. Já a titular da SNPG afirmou que a secretaria manterá diálogo com os gestores estaduais, para obter informações que serão utilizadas na construção de um plano de proteção e defesa dos direitos humanos no contexto da Covid-19.

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