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POLÍTICAS PÚBLICAS
Gestores e conselheiros dos direitos do idoso da BA têm acesso à capacitação do Governo Federal
Representante do MMFDH, o secretário Antonio Costa apresenta políticas públicas direcionadas à população idosa do país. (Foto: Divulgação)
O "Seminário Inicial de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa" marcou a abertura do curso de capacitação voltado aos gestores e conselheiros dos direitos do idoso da Bahia (BA), na noite desta segunda-feira (15). Realizado em formato totalmente on-line, o treinamento é uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com a organização Humana Brasil.
Assista o seminário
"Vocês vão ter a oportunidade de conhecer um pouco da realidade dos direitos que estão sendo necessitados nos municípios, porque é lá onde tudo acontece", afirmou o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa.
Na oportunidade, o secretário destacou que é preciso fazer uma grande corrente do bem, com o intuito de estabelecer um novo marco de defesa das políticas dos idosos no país. Entre as iniciativas, ele chamou a atenção para o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, que já conta com 16 estados.
"Esses estados receberão capacitação de conselheiros, além de formação de conselhos e fundos municipais da pessoa idosa. Os fundos são instrumentos importantíssimos para que o próprio município tenha a sua arrecadação de recursos, por meio de doações da Declaração do Imposto de Renda”, explicou.
Ainda de acordo com o gestor, o Pacto abrange dois eixos. "A primeira corrente consiste na política de cuidados, que vai envolver o Ministério da Saúde (MS) e as secretarias de saúde locais. O outro ponto importante é a política de proteção, em conjunto com a Polícia Civil, Defensoria Pública, Juizado, Ministério Público, para que os nossos idosos nos municípios tenham maior proteção nesse momento, para que os seus direitos sejam respeitados", observou.
Integram a primeira fase do Pacto os seguintes estados: Minas Gerais (MG), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Paraíba (PB), Pará (PA), Rio Grande do Norte (RN), Amapá (AP), Roraima (RR), Tocantins (TO), Acre (AC), Sergipe (SE), Goiás (GO), Bahia (BA) e o Distrito Federal (DF).
Confira mais informações sobre o Pacto.
Duração
O seminário para o estado da Bahia será finalizado nesta terça-feira (16). No total, serão 132 horas de capacitação, no período que vai até 30 de outubro deste ano.
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