Fórum Responsabilize-se debate construção do Plano Nacional de Ação de Empresas e Direitos Humanos no Brasil

O 1º Fórum Responsabilize-se abordou, nessa quarta-feira (10), a mobilização para a construção compartilhada de uma política de empresas e direitos humanos no Brasil. A discussão foi organizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e incluiu representantes do Ministério da Economia, Organização das Nações Unidas (ONU), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

"O país está avançando nessa pauta. A dignidade da pessoa humana é assunto prioritário na atualidade. É o momento dos Direitos Humanos no Brasil, um tema transversal. E o MMFDH trabalha pela garantia, promoção e proteção desses direitos. Esse governo vai deixar um legado nessa nação. É a nossa missão trabalhar pelo princípio do não retrocesso", declara a ministra do MMFDH, Damares Alves.

Parceria

“O MMFDH e o Ministério da Economia (ME) estão buscando convergir esforços para que o Plano de Conduta Empresarial Responsável e o Plano Nacional de Ação de Empresas e Direitos Humanos sejam unificados até dezembro de 2022”, explica Márcio Lima, subsecretário de Investimentos Estrangeiros da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior do ME.

A assessora de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Angela Pires, enfatiza a concepção participativa da temática "É uma construção conjunta entre representantes de estados, empresas e sociedade civil”, diz.

Para a diretora do Centro de Direitos Humanos e Empresas (CDHeE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, Flávia Scabin, as empresas têm a obrigação de atuar com transparência, não violando a lei, mas agindo positivamente para prevenir impactos negativos em comunidades, na cadeia produtiva e de fornecedores.

Por fim, a conselheira do CNDH, Vivian Mendes, destacou a importância de um processo de construção das políticas públicas que dialogue com a sociedade civil e com o próprio CNDH, para a legitimação da política. "O objetivo é orientar a aplicação das normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos humanos no exercício da atividade empresarial, com destaque para a centralidade no sofrimento da vítima", ponderou.

Iniciativas

Com relação às ações do MMFDH com o tema, têm destaque: a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); iniciativas de prevenção, repressão ao trabalho escravo e de acolhimento ao trabalhador resgatado; atuação na pauta de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; ações de promoção da empregabilidade de jovens, mulheres e outros grupos; e o recém lançado Programa Equilíbrio Trabalho-Família.

Assista a gravação do 1º Fórum Responsabilize-se.

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