Fluxo nacional garante atendimento adequado a vítimas de trabalho escravo

O Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo proporciona um atendimento especializado e sistematizado aos trabalhadores resgatados dessa condição.

Para garantir a eficácia da política, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) está promovendo a divulgação desse fluxo, que passa pelos estágios de denúncia, planejamento, resgate e pós-resgate das vítimas.

Até o momento, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) já apresentou o fluxo para as Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes) dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Agora, o intuito é que as comissões articulem a implementação dessa iniciativa junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, em todo o território nacional.

De acordo com a secretária nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), Mariana Neris, a exploração do trabalhador análogo ao escravo representa uma das mais graves violações de direitos humanos.

"O combate a essa prática violadora passa pelo conhecimento dos direitos e dos deveres de cada ator estratégico, na composição de uma rede robusta de proteção e defesa, de fato, que deve funcionar de forma contínua e sistemática", defende.

Para a secretária-executiva da Coetrae do CE, Marina Oliboni, o estabelecimento do fluxo garante uma atuação integrada e organizada da rede de proteção à vítimas de trabalho escravo. "Isso facilita a nossa atuação enquanto agentes e garante o atendimento adequado ao trabalhador", acredita.

Segundo a vice-presidente da Coetrae do RJ, Ludmila Paiva, o fluxo estabelece as responsabilidades de cada instituição. "Isso é muito importante, porque também provoca as instituições para estabelecerem fluxos internos. Desde que foi apresentado, passamos a discutir, estudar e aprimorar também, em âmbito estadual, nossos fluxos internos", destaca.

Saiba mais

O atendimento especializado e sistematizado às vítimas é feito por meio da articulação da rede de atendimento, incluindo o encaminhamento à rede do Sistama Único de Assistência Social (Suas) e, aos que desejarem, o retorno ao local de origem.

O material é fruto de uma ação conjunta da Conatrae, vinculada à SNPG/MMFDH, em parceria com as Coetraes e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A discussão do fluxo se iniciou no V Encontro Nacional das Coetraes, realizado em Ilhéus (BA), em 2018.

Posteriormente, com o apoio da OIT e por meio de consultoria especializada, foram realizadas oficinas com o objetivo de facilitação e moderação para estruturação dos diálogos e pontos controversos, visando a formulação de uma proposta de fluxo nacional para atendimento às vítimas de Trabalho Escravo.

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