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Disque 100 e Ligue 180
Em um ano, canais registram mais de 37,5 mil denúncias relacionadas à pandemia
Mais de 37,5 mil denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à pandemia de Covid-19 foram registradas no Disque 100 e no Ligue 180. Os dados são referentes ao período de março de 2020, quando os canais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) foram disponibilizados para esse tipo de denúncias, até 21 de março de 2021.
Os registros são relacionados, por exemplo, às violações de exposição de risco à saúde, maus tratos, insubsistência material e agressão com vias de fato. Os desrespeitos aconteceram, principalmente, contra pessoas em situação socialmente vulnerável (25,7 mil denúncias). Neste grupo, estão, por exemplo, trabalhadores e até pequenos empresários.
Também foram contabilizadas violências relacionadas à Covid-19 contra pessoas idosas (3,9 mil registros), pessoas em restrição de liberdade (2,6 mil), violações de direitos humanos (1,9 mil), violência contra crianças e adolescentes (1,8 mil), violência doméstica e familiar e outras violências contra a mulher (1,2 mil), violência contra pessoas com deficiência (164), violência contra pessoas em situação de rua (37) e contra população LGBT (12).
Os meses de abril, maio e junho de 2020 foram os que mais registraram denúncias desse tipo: 6,6 mil, 5,4 mil e 4,5 mil, respectivamente. As comunicações apresentaram tendência de queda a partir de julho e voltaram a crescer em novembro do ano passado.
Em números absolutos, os cinco estados com mais denúncias de violações de direitos relacionadas à pandemia no período são: São Paulo (10,2 mil registros), Rio de Janeiro (3,9 mil), Minas Gerais (3,6 mil), Bahia (2 mil) e Paraná (1,9 mil).
A ministra Damares Alves, titular do MMFDH, destaca que muitas violações de direitos estão sendo cometidas em razão da pandemia e por isso é preciso reforçar a garantia de direitos, principalmente aos mais vulneráveis.
“Estamos vendo pessoas privadas de liberdade sem condenação, abordagens indevidas e uso excessivo da força por agentes públicos. É uma guerra e o inimigo é o vírus. Nosso povo é a vítima e seus direitos precisam ser preservados”, afirma.
Ela destaca que já no início da pandemia em março, o ministério teve a preocupação de disponibilizar os canais para esse tipo denúncias. A Pasta também ampliou as plataformas para denúncias, que além dos números telefônicos, contam hoje com site e aplicativo, com atendimento em Libras, WhatsApp e Telegram.
Saiba como denunciar do Disque 100 e no Ligue 180
O Disque 100 e o Ligue 180 são coordenados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que integra a estrutura do MMFDH. Para o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira, os trabalhos iniciados em 2019 e intensificados em 2020 foram essenciais para melhorar a comunicação entre o cidadão e o Estado.
Ferreira afirma que antes da pandemia chegar ao Brasil, com os relatos do exterior, já foi possível saber que o número de violações aumentaria. “Nos preparamos para atender essa demanda, inclusive a relacionada diretamente à pandemia. Agora, com o agravamento da crise sanitária, mais uma vez, estamos atentos às violações de direitos humanos decorrentes da pandemia. Vamos enfrentar com ações e medidas cabíveis”, disse.
Ações
As denúncias recebidas pelas plataformas do Disque 100 e Ligue 180 são encaminhadas aos órgãos da rede de proteção competentes. O ministério, por meio da ONDH, tem trabalhado para melhorar e agilizar o fluxo de encaminhamento dos registros para dar uma resposta efetiva para a população mais vulnerável.
Em 2020, foi firmada parceria para integrar os canais da ONDH aos órgãos do Ministério Público. A iniciativa tem como o objetivo melhorar o fluxo de encaminhamento das denúncias recebidas pelo Disque 100 e Ligue 180. O compartilhamento das informações, garantido por meio de um acordo de cooperação técnica, permitirá a formação de uma base nacional de dados, além da otimização do atendimento e apuração de casos de violações com mais eficiência. Na atual fase os órgãos encontram-se na etapa de execução do plano de trabalho firmado.
O acordo foi assinado pela titular do MMFDH, ministra Damares Alves, pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, Erickson Dos Santos, e pelo presidente do Conselho Nacional da Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen. A iniciativa teve a importante adesão de representantes de procuradores-gerais de justiça dos estados e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Além disso, a Pasta tem trabalhado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para que medidas efetivas junto com às forças de segurança pública nos estados sejam tomadas. Em dezembro do ano passado, utilizando os dados do Disque 100 foi deflagrada a Operação Vetus, em que quase 14 mil idosos vítimas de violência foram atendidos. No dia 8 de março deste ano, a Operação Resguardo atendeu 188 mil mulheres vítimas de violência em todo o país. Mais de 10 mil agressores foram presos. Os dados do Ligue 180 foram encaminhados ao MJSP para subsidiar essa operação.
Disque 100 e Ligue 180
O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
Para dúvidas e mais informações:
ouvidoria@mdh.gov.br
Atendimento exclusivo à imprensa:
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(61) 99558-9277