Edital seleciona profissional para realizar estudos técnicos sobre políticas públicas e boas práticas a respeito das Doenças Raras

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), publicou, nessa terça-feira (30), o Edital 01/2021. O documento estabelece as regras para contratação de consultor. O objetivo é realizar estudos técnicos sobre políticas públicas e boas práticas no campo das Doenças Raras, para subsidiar ações voltadas para a promoção e defesa dos direitos desse segmento da população.

Os interessados devem enviar o currículo até o dia 04 de abril de 2021 para o e-mail editais.sndpd@mdh.gov.br, indicando no campo assunto: PROJETO PNUD BRA 18/008-Edital 01/2021.

Os resultados esperados com a consultoria são: análise dos resultados e propostas das reuniões realizadas pelo Comitê Interministerial de Doenças Raras no ano de 2021, bem como avaliação dos principais resultados, propostas de metodologias para a escuta de demandas da sociedade para o aprimoramento da política brasileira para a pessoa com doenças raras e levantamento de subsídios teóricos e conceituais sobre as Doenças Raras no Brasil, identificando boas práticas nacionais e internacionais em direitos da Pessoa com Doenças Raras.

Conforme prevê o Decreto nº 5.151 de 22/06/2004: "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.

Para mais informações, acesse o edital.

Para dúvidas e mais informações:
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