Canais registram mais de 105 mil denúncias de violência contra mulher em 2020

No mês marcado pelo Dia da Mulher, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou, neste domingo (7), os dados sobre violência contra a mulher dos canais de denúncias de direitos humanos do Governo Federal. Em 2020, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100.

Do total de registros, 72% (75,7 mil denúncias) são referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência a é caracterizado pela ação ou omissão que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher. Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais a mulheres.

O restante das denúncias, 29,9 mil (28%), são referentes a violação de direitos civis e políticos, por exemplo, como condição análoga à escravidão, tráfico de pessoas e cárcere privado. Também estão relacionadas à liberdade de religião e crença e o acesso a direitos sociais como saúde, educação, cultura e segurança.

Para a ministra Damares Alves, os números relevam a importância dos canais de denúncias como forma de enfrentamento a violência contra mulheres no país. “Os nossos canais funcionam e estão cada vez mais preparados para receber denúncias de mulheres vítimas de violência. Denunciem. Esse ministério está aqui para acolher, para ajudar”, afirma.

As denúncias de violências contra a mulher representam cerca de 30,2% do total das mais de 349 mil denúncias realizadas no Disque 100 e no Ligue 180 em 2020. Os canais, coordenados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do MMFDH, recebem denúncias de violações a diversos grupos vulneráveis, como crianças e adolescente, pessoas idosas e com deficiência.

Saiba como denunciar violações de direitos humanos no Disque 100 e no Ligue 180

Perfil

A maioria das denúncias tem como vítimas mulheres declaradas como de cor parda de 35 a 39 anos. O perfil médio das mulheres que sofrem violência de acordo com os registros dos canais de denúncias ainda aponta que elas possuem principalmente ensino médio completo e com renda até um salário mínimo. Já em relação aos suspeitos, o perfil mais comum é de homens brancos com idade entre 35 e 39 anos.

O preenchimento desses dados não é obrigatório durante a realização da denúncia. Dessa forma, o perfil médio das vítimas considera apenas aqueles itens em que as denúncias tiveram essas informações prestadas.

Para a secretária nacional de políticas públicas para as mulheres, Cristiane Britto, os dados permitem a implementação de ações concretas para as mulheres do país. “A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos vai possibilitar que as iniciativas saiam da teoria e que a gente possa construir políticas públicas efetivas, baseadas em dados. É exatamente isso que estava faltando no nosso país”, disse.

“Quero me colocar à disposição, aplaudir e agradecer o bem que estão fazendo ao Brasil. É uma solução que vocês estão oferecendo também ao parlamento”, afirmou o deputado federal, Roberto Lucema, presente na cerimônia.

Também participaram da divulgação das informações o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Capez, e a conselheira do CNJ, Tânia Regina Silva.

Enfrentamento à violência

Em 2020, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) executou o maior orçamento dos últimos cinco anos destinado a políticas públicas para mulheres. Foram R$ 123 milhões em ações para o enfretamento à violência e capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade social, por exemplo. O valor representa 98% do orçamento autorizado para o exercício.

A titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), Cristiane Britto, destaca a diversidade das áreas que os investimentos do ministério abrangem. "Entre as políticas públicas constam ampliação do orçamento, capacitação, incentivo ao empreendedorismo, enfrentamento às violências, combate ao feminicídio, acolhimento e a ampliação de canais de denúncia como o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), além da manutenção e construção de Casas da Mulher Brasileira (CMBs)", comemora.

Nova metodologia

Desde o primeiro semestre de 2020, os dados das denúncias de direitos humanos são divulgados em plataformas modernas, acessíveis e interativas. Os painéis são resultado das melhorias alcançadas com a unificação das centrais de atendimento do Disque 100 e do Ligue 180, que aconteceu em dezembro de 2019. A medida permitiu a criação de um banco de dados único de violações de direitos humanos, reunindo denúncias dos dois canais.

“Quem não conhece o problema, não propõe solução. É para isso que esse painel vem: para propor solução com base em dados. Chega de fazer políticas públicas com base em achismos”, afirmou a ministra Damares Alves.

Os dados seguem metodologia elaborada com base na taxionomia construída por diversas áreas do MMFDH, disponível em manual elaborado pela equipe da ONDH. Por isso, não é possível comparar os números do balanço de 2020 com o de anos anteriores.

Também houve alteração na coleta das denúncias. Antes, cada ligação era registrada sob um número de protocolo, que comportava apenas uma denúncia. A partir da unificação da central cada protocolo passou a comportar mais de uma denúncia, que é definida pela relação entre suspeito e vítima.

“É uma nova série histórica que segue critérios técnicos para retratar de forma clara os dados de violações de direitos humanos e permitir a análise das informações com maior qualidade. Isso é essencial para a construção de políticas públicas mais eficientes e direcionadas”, explica o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira.

A metodologia continua sendo aprimorada. Já há avanços nos dados do primeiro para o segundo semestre. Nos próximos meses, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vai revisar os formulários de atendimento e a implementação do formulário de avaliação de riscos para os grupos vulneráveis.

A previsão é que nos próximos meses sejam inseridos dados diários das denúncias recebidas pela Ouvidoria. “Estamos retratando melhor a realidade com o novo sistema e a nova metodologia”, afirma Ferreira.

Confira os painéis aqui.

Disque 100 e Ligue 180

O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.  Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Para dúvidas e mais informações:

ouvidoria@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MMFDH

(61) 99558-9277