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ADESÃO
Caçapava do Sul (RS) firma acordo para adentrar ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Caçapava do Sul, assim como outras doze prefeituras gaúchas, faz parte da Associação das Cidades Históricas do estado. (Foto: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul)
Foi publicada nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), a adesão de Caçapava do Sul, no Rio Grande do Sul (RS), ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O Sistema, que é coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH), tem o objetivo de organizar e articular a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar desigualdades étnico-raciais no Brasil.
“Com o ato (a adesão), levaremos às pessoas, que são o alvo de toda a política governamental, a promoção da igualdade de oportunidades”, destacou o titular da SNPIR, Paulo Roberto.
Os estados e municípios que aderem ao Sinapir podem receber o curso de capacitação em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Atualmente, já fazem parte do sistema 22 estados, o Distrito Federal e 91 municípios.
Os participantes podem ainda concorrer a bonificação de até 50% de pontos nos editais anuais da SNPIR. Além disso, as unidades podem ter os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs), ligados às suas universidades estaduais ou federais, apresentando projetos para receberem recursos financeiros.
Um dos principais pilares de sustentação do sistema é a prevenção, o que dá aos municípios de pequeno, médio e grande porte uma posição de igualdade uma vez integrantes do Sinapir”, explica o coordenador-geral do sistema, Helbert Pitorra.
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