Brasil tem compromisso de promover para a população o acesso à documentação básica

A Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica, promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), terminou nesta sexta-feira (19) destacando os avanços que o Brasil tem feito em relação à pauta.

“Nesta semana falamos, entre outras questões, sobre a documentação básica de populações de risco, população em situação de rua, de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, ribeirinhos, quilombolas e tantos outros. Por isso a importância de fazermos esse enfrentamento sério”, defende Jailton Nascimento, diretor do Departamento de Promoção e Educação em Direitos Humanos, da Secretaria Nacional de Proteção Global (DEPEDH/SNPG/MMFDH).

Para o gestor, um dos assuntos mais importantes abordados durante a Semana foi a modernização e a universalização do registro civil por meio da tecnologia e de um redesenho dessa política. “Reunimos representantes de estados que estão construindo a modernização do registro civil, que envolve a biometria neonatal de bebês. Isso trará uma segurança muito maior para este documento e para toda a cadeia de documentos que existe no Brasil”, destaca o diretor.

Além desses pontos, foram discutidos os desafios relacionados aos dados sobre o registro civil de nascimento, os índices de subregistro, registro tardio e casos de pessoas não documentadas.

O diretor do Instituto Geral de Perícias (IGP) de Santa Catarina, Fernando de Souza, acredita que o Brasil está avançando rumo a erradicação do subregistro. “Nos últimos dois anos, a identidade evoluiu mais do que nos últimos 20 anos, só pelo fato de o governo estar falando sobre isso. O Governo Federal pegou as rédeas desse problema para resolver”, afirma o perito.

Como ação prática para mobilizar e conscientizar a sociedade a respeito da importância do registro civil de nascimento e como acessá-lo, o MMFDH disponibiliza em seu website três cartilhas. Uma, voltada aos agentes de saúde, a segunda direcionada aos agentes públicos e, por fim, a terceira, para o público em geral.

Para acessá-las, basta clicar aqui.

Leia também: Unicef reconhece trabalho do Brasil em promover o registro civil de crianças

Para dúvidas e mais informações:
gab.snpg@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277