Sancionada lei que implementa formulário unificado para combate à violência contra a mulher

Para prevenir feminicídios e orientar a atuação da órgãos de segurança pública, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A ferramenta é utilizada na prevenção e enfrentamento de crimes e violência doméstica e familiar contra a mulher e será aplicada, preferencialmente, durante o registro da ocorrência na delegacia.

São 27 questões que mapeiam a situação da mulher em situação de violência, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois. O objetivo da aplicação do formulário é unificar a avaliação de casos com potencial risco de violência nas relações domésticas.

"O formulário é um passo muito importante na luta que estamos travando contra o feminicídio no país, pois oferece informação de qualidade para que os agentes públicos possam agir. Em resumo, a ferramenta indica o nível do risco e serve de base para as autoridades trabalharem”, celebra a secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto.

O questionário permitirá, por exemplo, a classificação de três níveis de gravidade de risco: baixo, médio e elevado, mediante a avaliação das condições das vítimas. O formulário ainda indica o risco de nova agressão ou de feminicídio, além de ajudar na elaboração de um plano de segurança e de apoio.

Entre as questões a serem respondidas também estão o tipo de violência a mulher já sofreu, se o agressor já descumpriu medida protetiva anteriormente, se faz uso de álcool e drogas e se já usou arma de fogo em ameaças. Traz perguntas também sobre os filhos do casal, a raça da vítima e a situação de moradia.

Para Britto, é o momento de dar atenção especial às Delegacias de Polícia, pois são nesses locais que os itens precisam ser preenchidos e enviados ao Judiciário, junto com o requerimento de medidas protetivas.

"Nosso próximo passo é propor a capacitação de policiais civis em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Queremos também oferecer informações à Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, pois todos os seus atores estão aptos a aplicar o formulário, a fim de verificarem o grau de risco em que a mulher se encontra", afirma a secretária.

Construção

Elaborado a partir do questionário Frida (Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida), o novo modelo a ser adotado em todo o país representa o resultado de discussões entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH).

A ferramenta foi elaborada por especialistas da área com base em dados nacionais e experiências internacionais de enfrentamento à violência doméstica. Durante o processo, a SNPM articulou a validação da lei, emitiu nota técnica favorável e dialogou com a rede de proteção sobre a importância da padronização do formulário. Além disso, a Pasta realizou reunião com delegadas de todo o país para discutir o tema.

Para dúvidas e mais informações:
gab.snpm@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277