Ouvidoria celebra acordo com Niterói (RJ) para integração da rede de proteção de direitos humanos

O fluxo de encaminhamento de denúncias recebidas pelo Disque 100 e Ligue 180 em Niterói (RJ) será melhorado. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) assinou um acordo de cooperação técnica com o município carioca nesta sexta-feira (28) com o objetivo de direcionar o envio dos registros de violência de direitos humanos e da família nos canais de atendimento para os órgãos de proteção locais.

"Com a celebração desse Acordo, damos continuidade à proposta de um novo marco de encaminhamento de denúncias de violação de direitos humanos, com o envio destas diretamente pelo sistema da ONDH. Com a remessa das denúncias via sistema informatizado, busca-se aprimorar a efetividade do envio de denúncias de violação à direitos humanos registrados nos canais de atendimento da ONDH para a atuação da rede de proteção local", explicou o ouvidor Fernando César Ferreira.

O acordo também prevê a possibilidade de disponibilização de aplicativos com as funcionalidades do app DH Brasil, com sua conexão direta à base de dados da ONDH, cujas denúncias entram diretamente no fluxo de encaminhamento ajustado com o parceiro local.

Avanços

Na última segunda-feira (28), o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal (GDF) também firmaram acordo com o mesmo objetivo. Na ocasião, houve o lançamento do aplicativo Proteja-se, que irá funcionar em parceria com o Disque 100 e o Ligue 180.

A pessoa que fizer a denúncia pelo Proteja-se precisa apenas mandar uma mensagem. Ela poderá ser atendida por meio de um chat ou por chamada de vídeo em Língua Brasileira de Sinais (Libras). É possível incluir fotos e vídeos à solicitação.

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