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POLÍTICA INTEGRADA
Municípios do RN já podem aderir a pacto nacional sobre os direitos do idoso
Rio Grande do Norte foi o segundo estado a aderir ao Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa. (Forte dos Reis Magos (em Natal). Foto: Iphan/Arquivo.
Os municípios do Rio Grande do Norte (RN) já podem se cadastrar no Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa. O formulário foi disponibilizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e deve ser preenchido até o dia 1° de junho.
Acesse o formulário de inscrição
A iniciativa tem o objetivo de incentivar a criação de conselhos de direitos e fundos municipais, além de promover a capacitação de conselheiros e fortalecimento da rede de proteção. "Da mesma forma que o estado fez a adesão ao pacto nacional, os municípios também podem aderir a esse importante programa de inserção da política do idoso. Contamos com a participação de todas as localidades potiguares", incentivou o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), Antonio Costa.
O secretário explicou que o formulário deve ser preenchido pelas prefeituras ou secretarias municipais de assistência social. "Juntos podemos ampliar a arrecadação de recursos. As unidades federativas que possuem fundos de direitos do idoso podem receber doações direto da Declaração do Imposto de Renda - 3% da pessoa física e 1% da jurídica", completa.
Confira a lista de municípios do RN que já aderiram.
Veja como foi a adesão do estado do RN.
Pacto
Idealizado pela SNDPI, o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa tem a proposta de formalizar as políticas públicas voltadas aos brasileiros com mais de 60 anos de idade entre os governos Federal, estadual e municipal.
Até maio de 2021, dez unidades federativas já ingressaram no projeto. São os estados do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Acre, Espírito Santo, Pará, Santa Catarina, Maranhão, Minas Gerais e Amazonas.
Também podem aderir ao Pacto os municípios cujo governo estadual já tenha feito a adesão e as reuniões de sensibilização com os gestores locais.
Para dúvidas e mais informações:
pacto.nacional@mdh.gov.br
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